Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2923 entre as partes deve ser apreciada sob a ótica das normas e princípios esposados pelo Código de Defesa do Consumidor, estando o tema pacificado ao teor da Súmula n.º 297 do Colendo STJ. E os pedidos autorais são parciais procedentes. A parte requerente sustenta, na petição inicial, que, quando da rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2736 3772 menores por causa disto, consigno que não mais admitida pelo Direito Civil a discussão de culpa pela ruptura da entidade familiar pretendida ao reconhecimento. Considerando-se a cumulação de pedidos formulada e o disposto pelo artigo 292, III e VI, seja adequado o valor atribuído á causa, em 15 dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2779 3393 dez salários mínimos), conforme aplicação conjugada dos artigos 219 e 458 do mesmo codex, após o advento da Lei 11.689/08, sem prejuízo da CONDUÇÃO COERCITIVA. Requisite(m)-se a(s) certidão(ões) constante(s) na(s) folha(s) de antecedentes às fls. 162/4 e 165, bem como a(s) do Distribuidor local. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3803 MALAQUIAS, em face de MUNICÍPIO DE TATUÍ. Afirma o Requerente, em breve síntese, que conta com quase 02 (dois) anos de idade, tendo seu genitor, diante das dificuldades, procurado a Secretaria Municipal de Educação, ocasião em que solicitou a matrícula da Requerente em uma creche próxima de sua residê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2819 Após, tornem conclusos. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1006177-07.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Elida Aparecida Siqueira Barros - Camila Aparecida Sigueira Barros - Ingrid Baptista da Silva - Fl.89: diga a requerida em 15 dias. Após, tornem con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3679 da prisão civil do devedor de alimentos é meio coercitivo de obrigá-lo a adimplir a obrigação, podendo ser afastada caso seja escusável ou involuntário o inadimplemento. No caso sob exame, o devedor deixou de pagar o débito alimentar, bem como não justificou sua inadimplência, sendo de rigor a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1111 reclusão e 06 (seis) dias-multa. Organização criminosa Tendo em vista as diretrizes do artigo 59 e 60 do Código Penal, mais precisamente a periculosidade demonstrada pelo réu durante as investigações e instrução criminosa, participante de organização criminosa e envolvimento em outros delitos, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1111 reclusão e 06 (seis) dias-multa. Organização criminosa Tendo em vista as diretrizes do artigo 59 e 60 do Código Penal, mais precisamente a periculosidade demonstrada pelo réu durante as investigações e instrução criminosa, participante de organização criminosa e envolvimento em outros delitos, d

Poder Executivo ● 19/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de setembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR BIMESTRE: 4º DO EXERCÍCIO 2015 FONTES DE FINANCIAMENTO DO NO ESPECIFICAÇÃO BIMESTRE EXERCÍCIO 2.655.911,99 14.380.543,03 Recursos de 2.655.911,99 14.380.543,03 Geração Própria (1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 850 o réu não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Do mesmo modo, incabível a suspensão condicional da pena, ante o não preenchimento dos requisitos do artigo 77, incisos I e II, do Código Penal. Réu TADEU PEDRESCHI: Em relação ao crime previsto no artigo 288,