Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021417-71.2010.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: SOLUCOES CONTABEIS LTDA., LOESER, BLANCHET E HADAD ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BURTI JARDIM

Publicações Judiciais I ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007776-48.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) AGRAVANTE: ALLADON MAGALHAES NOBREGA - SP267371, GILENO GURJAO BARRETO - DF18803, LUCIANA NINI MANENTE SP130049 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Braswey S.A. Indústria e Comércio contra decisão que indeferiu pedido do executado, ora agravante, para compensar o

Publicações Judiciais I ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007776-48.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) AGRAVANTE: ALLADON MAGALHAES NOBREGA - SP267371, GILENO GURJAO BARRETO - DF18803, LUCIANA NINI MANENTE SP130049 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Braswey S.A. Indústria e Comércio contra decisão que indeferiu pedido do executado, ora agravante, para compensar o

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO - CRECI/SP. ANUIDADES. NULIDADE DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. COBRANÇA DE MULTA POR DÉBITO ELEITORAL. DESCABIMENTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de execução fiscal que veicula a cobrança de anuidades de 2007 a 2010 e multa por débito eleitoral do ano de 2009. 2. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do RE nº 704.292, firmou a seguinte

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2.A União instada a agir, não substituiu a CDA, deixando transcorrer in albis o prazo estabelecido, sendo, pois, legítima a r. sentença que extinguiu a execução fiscal em razão da nulidade do título executivo. 3.Apelação improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1993 Neto - Impetrante: Banco do Brasil S/A - Impetrado: Colenda 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Litisconsorte: Banco General Motors S/A - Advogada: Priscilla Horta do Nascimento (OAB: 209780/SP) - Advogado: Marcelo Ianelli Leite (OAB: 180640/SP) - Advogado: Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB:

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Ciência ao impetrante acerca da redistribuição do feito, devendo providenciar a emenda da inicial para: 1) Regularizar a sua representação processual, mediante a juntada de nova procuração que também possua poderes para a assinatura de declaração de hipossuficiência econômica, considerando o pedido de justiça gratuita formulado; 2) Retificar o polo passivo a fim de apontar corretamente a autoridade impetrada e seu endereço completo, devendo a impetração ser dirigi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 797 REQTE : LUIZ ANTONIO SURUAGY DO A. DANTAS REQDA : BANCO BRADESCO S/A VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO FADISP PROCESSO :016.10.616623-4 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : OG MACHADO REQDA : DANIELA DE GEORGE VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO FADISP PROCESSO :016.10.616624-2 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de maio de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5014355-11.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO OTAVIO PAIXAO BRANCO - SP245526, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 RÉU: JMS CONSULTE LTDA - ME DESPACHO Cumpra a CEF imediatamente o despacho anterior. São Paulo, 31 de maio de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5010136-52.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São P

Publicações Administrativas ● 07/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2010.61.00.013506-4 ApCiv 1795879 VOL: 3 N.Único: 0013506-08.2010.4.03.6100 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP151812 RENATA CHOHFI HAIK ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : SATIE KITATANI e outros(as) ADV : SP121188 MARIA CLAUDIA CANALE RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / SEGUNDA TURMA PROCESSO 2010.61.00.013868-5 ApCiv 2289527 VOL: 3 N.Único: 0013868-10.2010.4.03.6100 APTE : MARIO FARINA FILHO ADV : SP217072 ROSANGELA FLORENCIO TAVARES APDO(A) : Inst