11 Resultado de Solicitação lidia maria rodrigues gomes - em: 12/05/2025
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Processos encontrados
3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 (art. 276, § 5º do Decreto 3048/90 e art. 765/CLT). 7599 DIVINA PEREIRA OLIVEIRA - se o valor da contribuição previdenciária for menor que R$20.000,00, desnecessária vista à União, ante o disposto na Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda. Do contrário, após a comprovação do recolhimento, a Secretaria intime o INSS/PGF para manifestação, por 10 dias, pena
3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 5 1ª Vara do Trabalho de Formiga Vara do Trabalho de Guanhães AUTOR - VICENTE FRANCISCO NOGUEIRA MACEDO CONSIGNANTE - ENGELMIG ENERGIA LTDA. RÉU - NASA OLEO & GAS LTDA ADVOGADO - BRUNA SCARPELLI REIS CRUZ (OAB/MG 140302) CONSIGNATÁRIO - CLAUDIOMIR EMIDIO FERREIRA DA SILVA ATSum 0010632-XX.2022.5.03.0058 CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1ª Vara do T