Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Na forma do §§ 2º e 3º, do artigo 854, do Código de Processo Civil, intime o E

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 inciso II, do CPC. Aguarde-se pronunciamento da c. Câmara Cível, sem olvidar que as medidas urgentes serão submetidas à apreciação do Juízo designado pelo e. TJDFT. Intime-se. Oficie-se. BRASÍLIA, DF, 1 de junho de 2017 17:24:40. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito N. 0703653-50.2017.8.07.0018 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: SACARIA UNIVERSO LTDA - EPP. Adv(s).: DF43057 - CYNTHIA ARANTES CAVALC

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 por meio do seu Defensor, ou, na falta deste, pessoalmente para, se quiser, apresentar defesa no prazo 5 (cinco) dias. I. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2017 18:43:57. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito N. 0705432-40.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: E. A. D. F. D. S.. R: J. R. N.. R: C. G. D. A. F. D. S.. Adv(s).: DF31502 - DELMA

Caderno único ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708143-18.2017.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: RAIMUNDA FRANCISCA SILVA DE PINHO REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos para a válida constituiçã

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 em que se trata de matéria meramente de direito, identificada com o cotejo da legislação aplicável. Aguarde-se o prazo comum de 5 (cinco) dias para eventual pedido de esclarecimento ou ajuste, findo o qual a presente decisão se tornará estável, nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronoló

Caderno único ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2012 Nº 147559-2/09 - Embargos A Execucao - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028367 - Gustavo Geraldo Pereira Machado. R: ELZA DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF018434 - Jose Geraldo Araujo Malaquias. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância recursal, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. Brasília - DF, quarta-feira, 03/10/2012 às

Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 Logo, nessas hipóteses o recurso deverá ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Diante do exposto, recebo o recurso do requerido nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2009. Intime-se a parte AUTORA para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Posteriormente, com ou sem resposta, subam os autos à distribuição para uma

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 0735755-34.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL DIAS DO AMARAL RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, que delega competências aos servidores, intimese a parte autora para manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (qui

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 SOUSA, SEGUNDA TURMA RECURSAL, Data de Julgamento: 04/08/2015, Publicado no DJE: 02/09/2015. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indubitável, portanto, que a parte autora tem direito a contagem do período de participação do curso de formação da Polícia Civil do Distrito Federal como tempo de serviço para fins de aposentadoria. Em relação ao montante devido, tenho que a quantia pleiteada pelo auto

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 à necessidade de designação de audiência. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação, conforme entendimento exarado no julgado transcrito, verbis: ?JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZEN