Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas “ex lege”. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003798-87.2017.4.03.6103 AUTOR: ITAMAR APARECIDO SIMOES Advogado do(a) AUTOR: JOSILENE LIMA SIMOES - SP332380 REU: UNIÃO FEDERAL D E S PA C H O Vistos, etc. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. São José dos Campos, na data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004972-97.2018.4.03.6103 AUTOR: JOAO GUSTAVO DE ALMEIDA FORTES DE ABOIM CHAVES Advogado do(a) AUTOR: ISIS MARTINS DA COSTA ALEMAO - SP302060 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, combinado com o artigo 437, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, 13 de novembro de 2018. MANDA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada de laudo técnico individual, assinado por Engenheiro ou Médico do Trabalho, relativo ao período pleiteado na inicial como atividade especial em que alega exposição ao agente ruído, laborado na empresa PANASONIC, de 12.11.2012 a 22.09.2017, que serviram de base para elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Servirá este despacho como ofício a ser entregue pela própria parte autora à empresa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Dê-se ciência do feito ao representante legal da União, conforme determinado pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, enviando-lhe cópia da petição inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. O ingresso da União no feito e a apresentação por ela de defesa do ato impugnado independem de qualquer autorização deste juízo. A eventual defesa do ato impugnado deverá ser apresentada no mesmo prazo de 10 (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São José dos Campos, 11 de maio de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003798-87.2017.4.03.6103 AUTOR: ITAMAR APARECIDO SIMOES Advogado do(a) AUTOR: JOSILENE LIMA SIMOES - SP332380 RÉU: UNIAO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, combinado com o artigo 437, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, 11 de maio de 2018. 4ª VARA DE SÃO J

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São José dos Campos, 20 de setembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003798-87.2017.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: ITAMAR APARECIDO SIMOES Advogado do(a) AUTOR: JOSILENE LIMA SIMOES - SP332380 RÉU: UNIAO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se de ação, sob o procedimento comum, em que o autor busca um provimento jurisdicional que determine que a ré realize o pagamento em pecúnia das licenças especiais não gozadas, totalizando 02