Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 86 38 Capovillas; d) ocorrência de equívocos nas planilhas de atualização monetária apresentadas pela agravada; e) nulidade do edital de citação; f) prescrição da dívida em relação ao agravante José Rinaldo Caporal Filho; f) ilegalidade do bloqueio realizado em uma das contas-correntes existentes no Banco do Brasil, tendo em

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 86 37 A necessidade de abrir vista à parte contrária, apesar de não expressa na lei, advém do entendimento de que “não há processo justo que não se realize em contraditório”, o que retrata a perspectiva de que o processo deve conferir às partes paridade de armas, proporcionando a estas não só oportunidade de participação

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - MARCELO DE SOUZA JESUS - MARCOS ANTONIO BANDEIRA JUNIOR - MARCOS ANTONIO BRITO DO NASCIMENTO - MARCOS ANTONIO ROCHA - MARCOS BARREIRO - MAX AMAURI FERNANDES DE SOUZA - NESTOR DOS SANTOS FILHO - RICARDO SOARES CHRISTINO - ROGÉRIO RODRIGUES - VAGNER BATISTA DE OLIVEIRA - VALTER DA SILVA SERRADAS - WILSON GALVÃO GOUVEIA - WILSON SIMIÃO DA COSTA - ÓRGÃO GEST M.O. TRAB. PORT.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2762 1869 Nº 0244656-78.2011.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Embargdo: Mauro Vieira dos Anjos - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal. Assim que for superada a orienta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1587 654 Nº 9162532-50.2009.8.26.0000 (991.09.082988-4) - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Euclides Soares dos Santos (Justiça Gratuita) - Fls. 227: 1. Publicado o v. acórdão, o tribunal local esgotou sua jurisdição no caso, remanescendo apenas a competência legal e específica para o exame, pelo Pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 119 45 Neste momento importa que seja apreciado o pedido de concessão de liminar, para a retirada do bloqueio das contas bancárias. Para que se possa conceder a liminar requerida, faz-se necessária a demonstração do fumus boni juris e do periculum in mora. Quanto à Impetrante Nylza Yara Caporal, a mesma não está sendo Executada na

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 119 44 Destarte, ainda diante da prejudicialidade da perda do objeto, há que se aplicar a prescrição do art. 557, §1º-A , do CPC, que confere, ao Relator, poderes para, através de Decisão Monocrática, dar provimento ao recurso, cumprindo trazê-lo à baila: Art. 557 (...) §1º A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2481 44 Diante da urgência que o caso requer, intime-se a Ré desta decisão por mandado. Por fim, defiro o pedido de concessão da justiça gratuita com base na Lei. 1.060/50, no art. 98, caput , do CPC/2015. Decorrido o prazo e cumprida a determinação judicial, encaminhemse os autos ao CJUS, a fim de que seja designada audiência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2481 44 Diante da urgência que o caso requer, intime-se a Ré desta decisão por mandado. Por fim, defiro o pedido de concessão da justiça gratuita com base na Lei. 1.060/50, no art. 98, caput , do CPC/2015. Decorrido o prazo e cumprida a determinação judicial, encaminhemse os autos ao CJUS, a fim de que seja designada audiência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1888 Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Sérgio Nascimento (OAB: 193758/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 0134609-03.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - Embargdo: José Rinaldo