TJSP 06/02/2014 -Fc. 654 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1587
654
Nº 9162532-50.2009.8.26.0000 (991.09.082988-4) - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado:
Euclides Soares dos Santos (Justiça Gratuita) - Fls. 227: 1. Publicado o v. acórdão, o tribunal local esgotou sua jurisdição
no caso, remanescendo apenas a competência legal e específica para o exame, pelo Presidente, de admissibilidade formal
dos recursos extraordinário e especial e processamento dos agravos de despachos denegatórios dos referidos recursos, nos
expressos termos do artigo 544 do Código de Processo Civil. Outrossim, compete ao juízo que processou a causa no primeiro
grau de jurisdição (artigo 475-P, inciso II, do Código de Processo Civil) a execução provisória de sentença (artigo 475-O e
seguintes e artigo 521 do referido Código), cabendo à própria parte providenciar as cópias pertinentes à execução provisória.
Assim, faculto ao peticionário Euclides Soares dos Santos o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, proceder à extração das
cópias. 2. Após, ou decorrido o prazo, aguarde-se, consoante determinado às fls. 224, item 2. - Magistrado(a) Elliot Akel - Advs:
Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Claudio Tadeu Muniz (OAB: 078619/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9169893-26.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: World Log Complexo Logistico Embargdo: Trace Negocios Internacionais S/c Ltda - Embargdo: Franco Fabril Alimentos Ltda. - Ante o exposto, nego seguimento
ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Paulo Fernando Rodrigues (OAB: 160413/SP) - Milton Fernando
Talzi (OAB: 205033/SP) - Manoel Rogelio Garcia (OAB: 175343/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9169893-26.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: World Log Complexo Logistico Embargdo: Trace Negocios Internacionais S/c Ltda - Embargdo: Franco Fabril Alimentos Ltda. - Ante o exposto, nego seguimento
ao recurso extraordinário. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Paulo Fernando Rodrigues (OAB: 160413/SP) - Milton Fernando
Talzi (OAB: 205033/SP) - Manoel Rogelio Garcia (OAB: 175343/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9170562-11.2008.8.26.0000 (991.08.067636-8) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Durão Comércio de Rolamentos
Ltda - Apelado: Ideol Industria de Equipamentos Oleodinamicos Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial.
- Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Marcos Valério Ferracini Morcílio (OAB:
125456/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9171819-37.2009.8.26.0000 (991.09.048713-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Lourdes Claudina de Souza (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Abn Amro Real S/A - Processe-se o recurso especial apresentado às fls. 224/231. - Magistrado(a)
Silveira Paulilo - Advs: Danilo Savela (OAB: 267105/SP) - Sidney Graciano Franze (OAB: 122221/SP) - Cláudia Nahssen de
Lacerda Franze (OAB: 124517/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9179149-03.2000.8.26.0000/50000 (991.00.013231-0/50000) - Embargos de Declaração - Jaú - Embargte: Banco Abn
Amro S/A - Embargdo: Kikas Calçados e Confecções Ltda - Embargdo: Antônio Aparecido Escanhuela Fernandes - Ante todo o
exposto: 1) julgo prejudicado o recurso especial no tocante ao tema da capitalização de juros, com fundamento no artigo 543-C,
parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil; e 2) nego seguimento ao recurso especial quanto ao dissídio jurisprudencial
acerca da ocorrência da capitalização de juros. - Magistrado(a) Paulo Roberto de Santana - Advs: Ricardo Neves Costa (OAB:
120394/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Antônio Paulo Grassi Trementócio (OAB: 147169/SP) - - Pateo do
Colégio - Sala 410
Nº 9186672-51.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: Banco Santander Sa Embargdo: Norival Ribeiro Pierre - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs:
Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Cintia Aparecida Dal Rovere (OAB: 209856/SP) - Gustavo Gomes Polotto (OAB:
230351/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9192696-95.2009.8.26.0000 (991.09.003949-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo Apelado: Chiarina Iride Regattieri Zordan (Justiça Gratuita) - Apelado: Graziela Maria Zordan Fraracio - 1- Fls. 156/158: Procedase às devidas anotações, consoante requerido pelo recorrente. 2- Fls. 160/161: Diante do acordo noticiado, diga o recorrente,
HSBC Bank Brasil S/A, expressamente, se desiste do recurso especial interposto às fls. 129/149, em 5 (cinco) dias, sob pena
de prosseguimento da marcha recursal. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Acacio Fernandes Roboredo (OAB: 89774/SP) Elisabete de Andrade (OAB: 238449/SP) - - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9209187-17.2008.8.26.0000 (991.08.005800-1) - Apelação - Mirassol - Apelante: Maria do Carmo Vita - Apelado: Banco
do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo
prejudicado o recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Adauto Rodrigues (OAB: 087566/SP) - Marina Emilia
Baruffi Valente Baggio (OAB: 109631/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9210677-40.2009.8.26.0000/50001 (991.09.087039-6/50001) - Agravo Regimental - Santos - Agravante: Banco Abn
Amro Real S/A - Agravado: José Rinaldo Caporal (Espólio) - Fl. 234: 1- Admito a habilitação de Vera Lucia Caporal e José
Rinaldo Caporal Filho, como sucessores de José Rinaldo Caporal (fls. 221/230). Em consequência, resta superado o motivo
ensejador da suspensão do feito (fl. 232), que retoma seu curso normal. Proceda-se às devidas anotações, dando ciência à
parte contrária. 2- Verifica-se, por outro lado, que por estarem em debate nos autos questões relativas a cobrança de diferenças
de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança decorrentes de planos econômicos, deverão os
recursos permanecer suspensos, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, por meio das decisões de relatoria do
ministro DIAS TOFFOLI nos recursos extraordinários 591.797-SP e 626.307-SP, e do ministro GILMAR MENDES no agravo de
instrumento 754.745-SP, publicadas no DJE de 01/09/2010 e 16/09/2010, respectivamente, que determinou o sobrestamento de
todos os recursos que se refiram aos expurgos inflacionários advindos dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor
II, excluindo-se as ações em sede executiva (decorrente de sentença transitada em julgado) e as que se encontrem em fase
instrutória. Ausente, pois, motivo capaz de alterar o já decidido, fica mantida a determinação de suspensão do recurso especial
em fase de juízo de admissibilidade perante este Tribunal de Justiça até a decisão final do colendo Supremo Tribunal Federal (fl.
218). - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Vanessa Seabra de Mello Ballerini
(OAB: 141272/SP) - Paulo Vaz Pacheco de Castro (OAB: 032692/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410
Nº 9220707-76.2005.8.26.0000/50000 (991.05.032929-5/50000) - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Paulo
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