Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1959 Registre-se. ???????????Intime-se, pessoalmente, o Minist?rio P?blico. ???????????Transitada em julgado, arquivem-se os autos. ???????????Parauapebas, 15 de janeiro de 2021. ????????????Celso Quim Filho ???????????Juiz de Direito, titular Vara do Juizado Especial de Parauapebas Celso Quim Filho Decis?o Juiz de Direito P?g. de 1 Celso Quim Filho Decis?o Juiz de Direito P?g. de 1 PROCESSO: 000076724201881

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1521 subscrevo. Juíza de Direito: ............................................................................................................. Autora do fato: ............................................................................................................... Advogada: ..................................................................................................................... Vítima:

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 2291 AUDIÊNCIA Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito (26/09/2018), às 08h30min, na sala de audiências do Juizado Especial Cível da Comarca de Parauapebas, presente Dr. CELSO QUIM FILHO, MM Juiz de Direito Titular do juizado especial de Parauapebas. Efetuado o pregão, constatou-se a AUSENCIA: da autora do fato Sra. RAYANE ANDRADE MORAES; a vítima IVANILDE OLIVEIRA

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 2292 denunciado informou o seu novo endereço: Avenida Brasil, Qd. 37, Lt.4B, Bairro Parque das Nações, Parauapebas-PA; 2- Foi oferecido ao autor a proposta de transação penal, feito por escrito pelo Ministério Público, qual seja: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à comunidade, por 300 (trezentas) horas a ser cumprido no prazo máximo de 01 (um) ano, em instituição a ser indicada pela Secretaria Munici

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 1543 339, do CP. Assim, como o fato narrado na exordial configura crime de ação penal pública incondicionada (art. 339, do CP), a queixa crime deve ser rejeitada. Também não cabe a ação penal privada subsidiária da pública em razão do Ministério Público, titular da ação penal pública, ter analisado o fato e denunciado o ora querelante pelo crime que este alega inexistir, além de ter afir