Diário da Justiça ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7072/2021 - Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2021 300 destacando, primeiro, os pontos que entendem restar incontroversos e, em segundo, aqueles controvertidos. Quanto aos pontos de fato controvertidos, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir para subsidiar a sua tese, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso requeiram prova pericial, devem as partes fazer a indicação expressa do tipo de

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7072/2021 - Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2021 294 É o relatório. Passo a decidir. A ausência de emenda da petição inicial, após a determinação deste Juízo, configura a contumácia por parte do Impetrante, não podendo prosseguir o processo, nos termos do art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. Verifico, portanto, que a inércia da parte Autora enseja a extinção da presente Ação, sem julgamento de mérito, nos termos d

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7072/2021 - Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2021 295 REU: ESPOLIO DE HERMINIO PESSOA, CLEA MARIA FACIOLA PEDROSA DE LIMA, ADAO PEDROSA DE LIMA, VERA LUCIA CORREA FACIOLA, ILMA FACIOLA FRAZAO, JOSE ALVES FRAZAO REPRESENTANTE DA PARTE: LEA FACIOLA PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada