Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o DISTRITO FEDERAL a pagar à parte Autora a quantia de R$ 6.817,18 (seis mil, oitocentos e dezessete reais e dezoito centavos), a título de Gratificação de Atividade de Ensino Especial - GAEE, referente aos anos de 2011 e 2012. Resolvo o mérito da demanda, com base no art. 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Sobre a atualização do d

Caderno único ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2011 FRANCISCO LUCIO PEREIRA FRANCISCO MADAUS P. DE AZEVEDO FRANCISCO MEDEIROS FRANCISCO MOREIRA LIMA FRANCISCO NONATO CAMILO FRANCISCO PAULO NOGUEIRA FILHO FRANCISCO PEREIRA DE P. JUNIOR FRANCISCO RAIMUNDO ALVES FRANCISCO RAIMUNDO DE MORAES FRANCISCO RIBEIRO FILHO FRANCISCO SALATIEL DE A. BARBOSA FRANCISCO VIEIRA SILVA FRANCISCO VITORINO DE ASSUNCAO FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA FRANCISCO XAVIER TIVEIRA FRA

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 especificada, juntamente com o documento de identificação do credor, para o levantamento do valor discriminado. BRAS?LIA-DF, 6 de fevereiro de 2019 15:45:22. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO N. 0703308-90.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO CÍVEL - A: RAQUEL PAULINO DOS SANTOS CARDOSO. Adv(s).: DF44348 - LEONARDO LOURENCO DOS ANJOS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 07

Caderno único ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2011 FRANCISCO DE ASSIS DE J.COSTA FRANCISCO DE ASSIS ROCHA FRANCISCO DE PAULA CAETANO FRANCISCO DE PAULA R. DA SILVA FRANCISCO DE PAULO PACHECO FRANCISCO DE SALES B. RODRIGUES FRANCISCO DJACIR B. DE ALENCAR FRANCISCO EDUARDO RIOS OSTERNE FRANCISCO FERREIRA MORBECK FRANCISCO GOMES FERREIRA FRANCISCO HEITOR DE M. SOUZA FRANCISCO JOAQUIM ALVES FRANCISCO JOAQUIM DE S. NETO FRANCISCO JORGE ALVES VIEIRA FRANCISC

Caderno único ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de junho de 2012 Nº 30749-6/11 - Acao Penal - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DIEGO FERREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF012286 - WASHINGTON LUIZ DA LUZ. VITIMA: FRANCISCO PAULO NOGUEIRA FILHO. Adv(s).: (.). Fica designado o dia 28/08/2012, às 14h, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Taguatinga-DF, 02 de maio de 2012 às 13h04.. Nº 38085-3/11 - A

Caderno único ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2011 FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS FRANCISCO DAS CHAGAS R. DA SILVA FRANCISCO DE A. B DOS SANTOS FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA FRANCISCO DE ASSIS DE J.COSTA FRANCISCO DE ASSIS ROCHA FRANCISCO DE PAULA CAETANO FRANCISCO DE PAULA R. DA SILVA FRANCISCO DE PAULO PACHECO FRANCISCO DE SALES B. RODRIGUES FRANCISCO DJACIR B. DE ALENCAR FRANC

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 DJE: 31/05/2013. Pág.: 323) Nesse contexto, não há falar em inconstitucionalidade do art. 232, § 1º da Lei Orgânica do DF. Ainda, tendo por base o referido julgado, a gratificação deve incidir sobre o período de férias e sobre o 13º salário. Cabe lembrar que a pretensão nos autos não está prescrita, haja vista a ação ter sido ajuizada em período anterior à prescrição quinquenal e

Caderno único ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 13 de outubro de 2010 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.184841-2 Por Prevenção 08/10/2010 2052 - ACAO DE CONHECIMENTO 2302 - 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO PAULO NOGUEIRA FILHO DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.184842-9 Por Prevenção 08/10/2010 8126 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 114 - QUA

Caderno único ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 20 de outubro de 2010 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.184841-2 ALEATORIA 08/10/2010 2052 - ACAO DE CONHECIMENTO 2302 - 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO PAULO NOGUEIRA FILHO DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.184842-9 ALEATORIA 08/10/2010 8126 - OBRIGACAO DE NAO FAZER 114 - QUARTA VARA DA

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Autora, verifico que o Distrito Federal trouxe aos autos planilha com valor divergente do pleiteado na Inicial (ID 4032735). Nesse contexto, e com fundamento na presunção de veracidade e legitimidade das informações prestadas pela Administração Pública, tenho que deve prevalecer o valor apresentado pelo Distrito Federal. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o DISTRITO FEDERA