Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2893 3743 (meio) salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação. Com fundamento no artigo 139, V, do CPC, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de data, horário e local para a realização de audiência prévia de tentativa de solução amigável do lítigio. Fica desde já consignado que a inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3913 discutida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ADIN n. 2.316-1, após voto do então Relator, Ministro Sydney Sanches, propondo a suspensão da eficácia do artigo 5º, caput e parágrafo único. No entanto, no Recurso Extraordinário n° 592.377, em que foi atribuída repercussão geral, o Supremo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 4253 conta com autorização legal para julgar feitos da Justiça Federal), excepciona-se aperpetuatio jurisdictionis(que impede a alteração da competência em vista das modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao registro/ distribuição da ação), encaminhando-se os feitos em cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2575 quanto determina o art. 154, do NCPC. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: DOUGLAS GUELFI (OAB 205268/SP), ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO (OAB 207004/SP) Processo 1020608-54.2021.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antônio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2189 eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos autores, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal pelos autores. Ou, ainda, deverá recolher as custas judiciais, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 949 a ter recebido medida protetiva (fls. 14/16 e 25). Em face de tais circunstâncias, descabe a realização da audiência, ainda que de forma remota. Cabe lembrar o teor do Provimento CG nº 39/2018: Artigo 1º Nas correspondências emitidas pelos Ofícios Judiciais dos CEJUSCs, constará advertência possibilitando: 1.1. Às vítima

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3887 Processo 0005770-49.2020.8.26.0009 (processo principal 1006619-38.2019.8.26.0009) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.S.C. - F.C.C.S. - Não se olvida que a regra temporal disposta no artigo15da Lei nº14.010/2020, segundo a qual a prisão domiciliar seria modalidade obrigatória

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1730 - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - VISTOS. 1-) Fls. 27/32: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2-) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça e a prioridade processual. Anote-se. 3-) Cite(m)-se, por meio do portal eletrônico, para oferecimento de contestação no prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1657 respeito da nova sistemática civil das pessoas portadoras de deficiência e as alterações no processo de curatela trazidas pela Lei nº 13.146/2015, que possui eficácia imediata e incidência, inclusive, nos processos em curso ajuizados anteriormente à sua vigência. Com o advento do Estatuto da Pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1766 número do CPF do executado, no prazo de quinze dias. Com o atendimento, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: HORACIO XAVIER FRANCO FILHO (OAB 152559/SP) Processo 1009251-14.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1001113-58.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação