Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 do executado, quais sejam, 01 (um) veículo Fiat Palio WR Adven Flex, placa ONR 8503, e 01 (um) veículo Fiat Weekend Adventure, placa PQR 4619. Decisão (evento nº 93, p. 216/217, dos autos NR.PROCESSO: 5578442.79.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva originários): o magistrado singular deferiu o requerimento formulado pela AGÊNCIA GOIA

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão agravada e afastar a penhora sobre o veículo Fiat Weekend Adventure, placa PQR4619, pelas razões já alinhavadas. NR.PROCESSO: 5578442.79.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva É como voto. Goiânia, 11 de abril de 2019. Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA Relatora 11 AI nº 5578442.79.

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 determinar que não seja penhorado o veículo Fiat Weekend Adventure, placa PQR 4619, mantendo, quanto ao restante, os efeitos da decisão objurgada, nos moldes acima explanados. NR.PROCESSO: 5578442.79.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Dê-se ciência desta decisão ao juízo a quo, prolator do decisum recorrido, na forma do inciso I d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL 0104215-60.1998.403.6181 (98.0104215-0) - JUSTICA PUBLICA(Proc. ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI) X JOSE CARLOS DA SILVA(SP105540 - WILLIAM HELIO DE SOUZA) X HYUNG SOON LEE X IK SOON LEE(SP082348 - NILSON JOSE FIGLIE E SP081140 - MAURICIO DA ROCHA GUIMARAES) Ante a anuência ministerial, defiro o pedido formulado à fls. 1009, autorizando o acusado HYUNG SOON LEE a se ausentar do país com destino a Londres/Inglaterra, no período compreendido entre os dias 24 a 29 de outubro do ano em curs

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 (...) IV - destinado ao uso de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, cujo valor não seja superior ao estabelecido para a isenção do ICMS, limitada a isenção a 1 (um) veículo por beneficiário;” NR.PROCESSO: 0370383.23.2015.8.09.0051 “Art. 94. É isenta do IPVA a propriedade dos seguintes veículos: (Redação

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 4616 Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição IXG2178 RS PROCESSO Nº: 0020692-70.2015.5.04.0741 - AÇÃO JEEP/RENEGADE THAWK AT D FELICE AUTOMOVEIS LTDA TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Penhora Placa UF Marca/Modelo Proprietário Restrição IXQ6139 RS AUTOR: DENILSON RODRIGUES FANEZI FIAT/STRADA HD WK CD E FELICE AUTOMOVEIS LTDA Penhora Placa UF Marca/Modelo

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 Na hipótese dos autos, verifico que há elementos de prova suficientes e aptos a demonstrar que o veículo Fiat Weekend Adventure, placa PQR4619, é utilizado pelo agravante de forma essencial NR.PROCESSO: 5578442.79.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva para o exercício de sua profissão. Isso porque, o recorrente trouxe documentos ca

Seção I ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 Nota-se, do cotejo do caderno processual digital, a presença de elementos de prova suficientes e aptos a demonstrar que o veículo Fiat Weekend Adventure, placa PQR 4619, é utilizado pelo agravante de forma essencial para o exercício de sua profissão, o que o NR.PROCESSO: 5578442.79.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva torna, em tese,

Seção I ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA AUTORA : ANA LUIZA ANDRADE MEDEIROS RÉU : SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS e outro RELATOR : JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE NR.PROCESSO: 5124582.46.2016.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5124582.46.2016.8.09.0051 VOTO Conforme relatado, trata-se de DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO relativo

Seção I ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 NR.PROCESSO: 0370383.23.2015.8.09.0051 Duplo Grau de Jurisdição nº 0370383.23.2015.8.09.0051 Comarca de Goiânia Impetrante : Fernanda Neves Biasioli Gama Superintendente da Secretaria de Estado da Fazenda de Impetrado : Goiás Relator : Desembargador Carlos Alberto França VOTO Ab initio, verifico que a sentença prolatada nos presentes autos está sujeita ao duplo