CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4944 Acrescenta essa norma que, no caso da negativa do fornecimento dos extratos bancários, deve o omissor responder criminalmente, conforme art. 10 da Lei Complementar nº 105/2001: “Art. 10. A quebra de sigilo, fora das hipóteses autorizadas nesta Lei Complementar, constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, aplicand

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5688 Na hipótese dos autos, os pais naturais do infante deixaram de assisti-lo e sustentá-lo, tendo os Requerentes passado a exercer tais obrigações. O Estudo Social realizado demonstra a inexistência de óbices ao deferimento da guarda. O opinativo do Parquet, por sua vez, é no sentido do acolhimento do pedido. Ante o exposto, de acordo com os arts. 33, 34 e 35 da

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6057 Jurisdição: Camaçari Autor: Santa Soares Dos Santos Palmeira Advogado: Karina De Area Leao Machado (OAB:BA30231) Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Terceiro Interessado: Alerrandro Palmeira Souza Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Reu: Fagner De Jesus Souza Registrado(a) Civilmente Como Fagner De Jesus Souza Terceiro

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5484 Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Terceiro Interessado: Alerrandro Palmeira Souza Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Reu: Fagner De Jesus Souza Registrado(a) Civilmente Como Fagner De Jesus Souza Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6056 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8010777-04.2022.8.05.0039 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Casamento, Dissolução] AUTOR:MICHELE COSTA SA e outros (3) RÉU: SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio com formalização de acordo entre as partes acima identificadas. No termo de acordo de ID nº 233607857, os

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5470 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8035914-22.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camaçari Representante: M. D. S. D. S. Advogado: Gilcarlos Silva Dos Santos (OAB:BA34832) Reu: W. L. D. S. Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5240 Ressalte-se que, a intimação do Requerido obedecerá o disposto no art. 513, § 2º, II do CPC/15, considerando-se o último endereço indicado pela parte Autora. Cumpra-se. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3707 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0507036-74.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Autor: Santa Soares Dos Santos Palmeira Advogado: Karina De Area Leao Machado (OAB:BA30231) Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363) Terceiro Interessado: Alerrandro Palmeira Souza Terceiro Interessado

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5241 Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Reu: Fagner De Jesus Souza Registrado(a) Civilmente Como Fagner De Jesus Souza Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.202 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5472 Dessa forma, com base no preceito citado, retifico o dispositivo final da sentença de ID nº 259782505, de modo que onde se lê “ALERRANDO PALMEIRA SOUZA”, leia-se “ALERRANDRO PALMEIRA SOUZA”. Assim, em razão do erro material constatado, e a fim de sanar o equívoco, retifico a sentença mencionada nos termos acima expostos. Intimações necessárias. C