11 Resultado de Solicitação fátima araujo santos peb - em: 04/06/2025
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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo a ausência de caracterização de má-fé e a inaplicabilidade do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$ 227,41 (duzentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005. PROCESSO ADMINISTRATIVO 074/2015 – CONCLUSÃO 040/2016 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 010/2015 publi
sexta-feira, 01 de Julho de 2016 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Piano, a partir de 09/06/2016.; Ituiutaba - CEM - Dr. José Zóccoli de Andrade – MaSP 696.645-1.05, Mirza Maria Cury Diniz, PEBIA – Instrumento/Piano, a partir de 09/06/2016.; Ituiutaba - CEM - Dr. José Zóccoli de Andrade – MaSP 848.744-9.05, Leise Garcia Sanches Muniz, PEBIA – Instrumento/Piano, a partir de 09/06/2016.; Ituiutaba - CEM - Dr. José Zóccoli de Andrade – MaSP 954.061-8.05, Juliana