Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Complexidade em Oncologia organizados pelo Estado.A Municipalidade de São Paulo, às fls.138/156, contestou o pedido, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva por violação ao princípio da legalidade aplicada à Administração Pública, pois a competência para tratar da patologia apresentada pelo autor é do gestor estadual, tendo em vista que o Município de São Paulo não responde pelo fornecimento de medicamentos excepcionais ou de alto custo. Sustentou, ainda, que trata-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 848 (OAB: 73557/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 0008033-14.2013.8.26.0037 - Apelação / Reexame Necessário - Araraquara - Apelante: Prefeitura Municipal de Araraquara - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Francisco de Assis Pereira Silva - Vistos.Trata-se de apelaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2156 752 Processo 1015504-60.2016.8.26.0554 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fabio Leonardo Pederiva Gomes - Vistos. Recebo os tempestivos embargos suspendendo a execução.À impugnação.Certifique nos autos principais.Int. - ADV: MARCO AUR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2391 1169 que versem sobre a questão afetada (art. 1.037, II, do CPC/2015); Considerando a notícia de que, em 24.5.2017, foi julgada Questão de Ordem no RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156-RJ, para ajustar o tema do recurso repetitivo, nos seguintes termos: “Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2190 2458 FÉRIAS E 13º. O EDITAL QUE REGEU O PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PREVIU QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SERIA DE 20% SOBRE O VENCIMENTO BASE, O QUE FOI RESPEITADO E PAGO PELO MUNICÍPIO. DO MESMO MODO, AS FÉRIAS E 13º FORAM USUFRUÍDOS E/OU QUITADOS CORRETAMENTE, NÃO HAVENDO QUALQUER VALOR A SER COBRADO DO MUNICÍPIO. �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2331 1995 SUPERIORES QUE PRIVILEGIA O DIREITO À SAÚDE GARANTIDO NO ART. 196 DA CF. RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO QUE TEM ASSENTO NO ART. 6º DA LF Nº 8.080/90. OFENSA AO ART. 2º DA CF QUE NÃO SE ENTREVÊ. – PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1632 489 - Aparecida Fernandes de Souza - - Jose Dias de Souza - Vistos. Ante a notícia de falecimento da requerente conforme fls. 48, manifestem a advogada deles requerentes em 10 dias, requerendo o que de direito. Int. - ADV: RAQUEL DOS ANJOS GALDIANO (OAB 288407/SP) Processo 0001949-20.2013.8.26.0288 (028.82.0130.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 822 2697 SP 239455 625.01.2010.005991-3/000000-000 - nº ordem 440/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - OSWALDO NICOLA E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE - “Ficam os requerentes intimados a depositar os honorários provisórios do senhor perito judicial, arbitrados em três salários mínimos, nos ter

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2431 3100 Nº 1012744-39.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: Universidade de São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Francisco Wilson Tapety Junior (Justi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2133 2379 RUI, ENTENDEU PELO NÃO FORNECIMENTO DE SUBSTÂNCIA QUÍMICA NÃO REGISTRADA NA ANVISA E SEM A PRÉVIA REALIZAÇÃO DE TESTES CONTROLADOS. INVIABILIDADE DE DETERMINAR À USP, UMA ENTIDADE DE PESQUISA E ENSINO E NÃO UMA FÁBRICA DE MEDICAMENTOS, QUE EFETIVE A PRODUÇÃO COMERCIAL E DE LARGA ESCALA NECESSÁRIA AO ATENDIMENTO DE PACIEN