Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 LOR DA REMUNERACAO GLOBAL DESTES TRABALHADORES), O VENCIMENTO NO VALOR DE R$ 2.135,64 (DOIS MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SES SENTA E QUATRO CENTAVOS), A CONTAR DE JANEIRO DE 2016, NO PRAZO D E 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE LHE SER APLICADA MULTA DIARIA NO VA LOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), CASO SEJA DESCUMPRIDA A ORDEM JUDICIAL. CITE-SE O REU, VIA OFICIAL

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 RAZAO ASSISTE AO REQUERENTE, COMO SE DEMONSTRARA. EM 16 DE JULHO DE 2008 FOI SANCIONADA A LEI 11.738, QUE INSTITUIU O PISO SALARI AL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBL ICO DA EDUCACAO BASICA, REGULAMENTANDO DISPOSICAO CONSTITUCIONAL (ALINEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOS ICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS). O PISO S

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 ALEM DOUTRAS MEDIDAS, V.G., APERFEICOAMENTO CONSTANTE DO CORPO D OCENTE. A VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO, PRINCIPIO IN FORMADOR DA EDUCACAO ESTABELECIDO NO ART. 206, VIII DA CONSTITUIC AO FEDERAL, ESTA INTIMAMENTE LIGADO AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DESTARTE, O INVESTIMENTO NOS PROFISSIONAIS QUE ATU AM NESTE SETOR, COM RECONHECIMENTO SOCIAL E

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 DA MC NA ADI 4.167/DF. APOS PUBLICADA DECISAO DO STF, 27/04/2011 , DECIDINDO QUE O PISO SALARIAL NAO DIZIA RESPEITO A REMUNERACAO GLOBAL, MAS TAO SO AO VENCIMENTO INICIAL, O VENCIMENTO BASICO DA AUTORA ERA INFERIOR AO PISO. NAO HA DUVIDA QUE A REQUERENTE E PRO FESSORA CONCURSADA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE AV ELINOPOLIS E PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 75/98, R

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 QUANTO AO VALOR QUE DEVA INTEGRAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NA CIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO, DEVE-SE LEVAR EM CONTA A DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA ACAO DIRETA DE INCONSTITUC IONALIDADE N 4.167-3, EM QUE A SUPREMA CORTE RECONHECEU A CONSTIT UCIONALIDADE DOS ARTIGOS DA LEI N 11.738/2008, DE FORMA QUE NAO S E PODE USAR QUAISQUER VANTAGENS PESSOAIS PA

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 OBRE O VENCIMENTO INICIAL. JA EM RELACAO AO ANO DE 2012, NAO DEVE SER COMPUTADO NENHUM VALOR, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE TIRO U UMA LICENCA POR INTERESSE PARTICULAR PELO PERIODO DE 02 ANOS, C OMPREENDIDOS ENTRE A DATA DE 02 DE JANEIRO DE 2012 A 02 DE JANEIR O DE 2014, SEM REMUNERACAO. DIANTE DISSO, QUANTO AO ANO DE 2011, ANTES DE PUBLICADA A DECISAO PELO SUPREMO TR

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 ARIAL, CONTRARIANDO, EM TESE, A AUTONOMIA DOS ENTES POLITICOS, EM CASO SIMILAR, A UNIAO ESTABELECEU PISO SALARIAL PARA PROFESSORES , E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU PELA CONSTITUCIONALIDADE, POR SE TRATAR DE COMPETENCIA DO REFERIDO ENTE FEDERATIVO. CONSTIT UCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTICAO DE COMPETENCIA . PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCA

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 SSE A PAGAR EM CONFORMIDADE COM A REFERIDA LEI, BEM COMO CONDENALO NA OBRIGACAO DE FAZER, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR O PROJETO DE L EI DISCIPLINANDO A CARREIRA DOS AGENTES COMUNITARIOS E DE COMBATE AS ENDEMIAS, COM EFEITO RETROATIVO A EDICAO DA LEI FEDERAL. E O RELATO. DECIDO. O FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POIS A QUESTAO DEBATIDA E UNICAMENTE DE DIREIT

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 CASO SIMILAR, A UNIAO ESTABELECEU PISO SALARIAL PARA PROFESSORES , E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU PELA CONSTITUCIONALIDADE, POR SE TRATAR DE COMPETENCIA DO REFERIDO ENTE FEDERATIVO. CONSTIT UCIONAL. FINANCEIRO. PACTO FEDERATIVO E REPARTICAO DE COMPETENCIA . PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCACAO BASICA. CONCEITO DE PISO: VENCIMENTO OU REMUNERACAO GLOBAL. RI

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 AL DOS PROFESSORES DO ENSINO MEDIO COM BASE NO VENCIMENTO, E NAO NA REMUNERACAO GLOBAL. COMPETENCIA DA UNIAO PARA DISPOR SOBRE NOR MAS GERAIS RELATIVAS AO PISO DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA EDU CACAO BASICA, DE MODO A UTILIZA-LO COMO MECANISMO DE FOMENTO AO S ISTEMA EDUCACIONAL E DE VALORIZACAO PROFISSIONAL, E NAO APENAS CO MO INSTRUMENTO DE PROTECAO MINIMA AO TRABAL