Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 15 de Março de 2018 Diário do Executivo 1383695-2 1199992-7 1382476-8 1134358-9 1269634-0 1382301-8 1079442-8 1295949-0 1277374-3 1376845-2 1383703-4 1379411-0 1093569-0 1386409-5 1250904-8 1338109-0 1269824-7 1381925-5 1383943-6 1208649-2 1386071-3 1386825-2 1381179-9 1385180-3 1383671-3 1206838-3 1382297-8 1386715-5 1297065-3 556943-9 1370613-0 1388527-2 1385397-3 1084007-2 1153144-9 1200889-2 1127934-6 1376494-9 1382454-5 1382506-2 1386802-1 1307646-8 1382894-2 1382485-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1380308/5 1157437/3 1377606/7 1376300/8 1376859/3 1128838/8 1381280/5 1379014/2 1134574/1 1180956/3 1161217/3 1185845/3 1323246/7 1377821/2 1178566/4 1380079/2 1379193/4 1077982/5 1378014/3 1376803/1 1130619/8 1133708/6 1316849/7 1153216/5 1206089/3 1374757/1 1378466/5 1224425/7 1373370/4 1298219/5 1187727/1 1376807/2 1374750/6 1376698/5 1379247/8 1383619/2 1375575/6 1374915/5 1317079/0 1295478/0 1103375/0 1241699/6 1378794/0 1378041/6 1139936/7 1378

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1380308/5 1157437/3 1377606/7 1376300/8 1376859/3 1128838/8 1381280/5 1379014/2 1134574/1 1180956/3 1161217/3 1185845/3 1323246/7 1377821/2 1178566/4 1380079/2 1379193/4 1077982/5 1378014/3 1376803/1 1130619/8 1133708/6 1316849/7 1153216/5 1206089/3 1374757/1 1378466/5 1224425/7 1373370/4 1298219/5 1187727/1 1376807/2 1374750/6 1376698/5 1379247/8 1383619/2 1375575/6 1374915/5 1317079/0 1295478/0 1103375/0 1241699/6 1378794/0 1378041/6 1139936/7 1378

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Junho de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (*) Tabela de Multas 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso) Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual 1 0,30 11 3,30 21 6,30 2 0,60 12 3,60 22 6,60 3 0,90 13 3,90 23 6,90 4 1,20 14 4,20 24 7,20 5 1,50 15 4,50 25 7,50 6 1,80 16 4,80 26 7,80 7 2,10 17 5,10 27 8,10 8 2,40

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Junho de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo (*) Tabela de Multas 0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso) Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual 1 0,30 11 3,30 21 6,30 2 0,60 12 3,60 22 6,60 3 0,90 13 3,90 23 6,90 4 1,20 14 4,20 24 7,20 5 1,50 15 4,50 25 7,50 6 1,80 16 4,80 26 7,80 7 2,10 17 5,10 27 8,10 8 2,40

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Diário do Executivo MASP 902243-5 SANDRA REIFF MIRANDA, ANEDS, II/J, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 6º quinq., de exercício, a partir de 01/09/2015. MASP 1102913-9 SANDRO DE MOURA COELHO, ASP, II/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/09/2015. MASP 1172105-7 SILVANIA APARECIDA PEREIRA, ASP, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 04/09/2015. MASP 1133791-2 SILVESTRE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo em consonância com o parágrafo 5º do art. 29 e do art. 39 ambos da Lei Complementar nº 123/2006 c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008). Referida impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração nº 01.001443144.85. Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na Administr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo em consonância com o parágrafo 5º do art. 29 e do art. 39 ambos da Lei Complementar nº 123/2006 c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008). Referida impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração nº 01.001443144.85. Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na Administr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 04 de julho de 2011 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Cintia Pifano Pires, Matrícula: 1285249-7 - CPF: 070.269.266/24. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 10 de novembro de 2014, ficando o mesmo ciente da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 31 de Março de 2022 Diário do Executivo DESPACHO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da sua competência que lhe confere o artigo 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o pedido de reconsideração apresentado pelo processado ANDERSON ROMERO BARBOSA JUNIOR - MASP 1.378.687-6, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria NUCAD/CSetSEJUSP/PAD Nº 388/2020, com decisão publicada no Diário