Caderno único ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2018 Origem: Relator: Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de outubro de 2018 DECIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA - BRASILIA - 20140111691923 - PROCEDIMENTO COMUM TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO JULIANE BALZANI RABELO INSERTI Diretor(a) de Secretaria 1ª Turma Cível DECISÃO N. 0718260-88.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PERSIO MARCO ANTONIO DAVISON. A: MARIA ELIZABETH SILVA DAVISON. A: LUIZA MARQUES DAVISON. Adv(s).: DF1848600A - FABRICIO CORREIA D

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de sessenta dias. Entretanto, para ser válida essa rescisão unilateral, além da prévia notificação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias (artigo 17, § único, da Resolução nº 195/09 da ANS), que na hipótese não ocorre

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Dispensado o relatório, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - 2º V

Caderno único ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de julho de 2016 Nº 0702120-96.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DFA4268300 - RAISSA MOTTA ADORNO, DFA3059900 - MICHEL DOS SANTOS CORREA, DFA1664600 - ROBERTA ALVES ZANATTA. R: ANA CAROLINA DA SILVA GOMES. Adv(s).: DFA4343400 - RAFAEL LIMA DA SILVA. R: UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: DFA4599700 - MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA, RJA1459

Caderno único ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de junho de 2016 Nº 0700825-24.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DFA1664600 - ROBERTA ALVES ZANATTA, DFA3059900 - MICHEL DOS SANTOS CORREA. R: TAIS GRATIERI. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: DFA4599700 - MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA, RJA1459920 - CAROLINA GICOVATE PAES DE ARAUJO. Órgão TERCEIRA TURMA

Caderno único ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de junho de 2016 PAES DE ARAUJO. Órgão TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0701727-74.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RECORRIDO(S) BRUNA BASTOS PENHA e ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEF?CIOS S.A. - CNPJ: 07.674.593/0001-10 Relator Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 949392 EMENTA CONSUMIDOR E SAÚDE SUPLEMENTAR. CO

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 dirige ao aeroporto muitas horas antes do embarque remarcado, em razão dessa falha na comunicação. Com o relator. DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. N. 0700488-37.2017.8.07.0004 - RECURSO INOMINADO - A: FATIMA MARIA BRAULIO LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A. Adv(s).: BA2430800A - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA. R: SAUDE SIM LTDA. Adv(s).: DF4363

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 INOBSERVÂNCIA DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ? ARTIGO 17 DA RN 195, DA ANS. DANO MORAL ? CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Consoante entendimento do STJ, não se mostra abusiva a rescisão unilateral do contrato coletivo de plano de saúde, tendo em vista que o artigo 13 da Lei 9.656/98, que impede a denúncia unilateral do contrato, aplica-se somente aos planos familiares ou in

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal e FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 16 de Agosto de 2016 Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensad

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 N� 0703529-37.2016.8.07.0007 - RECURSO INOMINADO - A: MONICA DO NASCIMENTO FONSECA. Adv(s).: DFA4062500 GABRIELA VIANA ROCHA. A: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DFA1664600 - ROBERTA ALVES ZANATTA, DFA3059900 - MICHEL DOS SANTOS CORREA, DFA4268300 - RAISSA MOTTA ADORNO. R: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. Adv(s).: DFA4268300 - RAISSA MOTTA ADORNO, DFA3059900 - MICHEL