Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Art. 4º - De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao propriet

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI, torna pública a REVOGAÇÃO do Processo de Licitação nº 210/2019, Tomada de Preços nº 012/2019 (Contratação de empresa para construção de quadra poliesportiva na escola municipal Kleber Vasques Filgueiras). Mais informações poderão ser obtidas através do tel: (32) 3379-2923/2925, ou no site: www.saojoaodelrei.mg.gov. br. Nivaldo José de Andrade – Prefeito Municipal. 2 cm -29 1318059 - 1 PREFEIT

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Art. 4º - De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao propriet

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI, torna pública a REVOGAÇÃO do Processo de Licitação nº 210/2019, Tomada de Preços nº 012/2019 (Contratação de empresa para construção de quadra poliesportiva na escola municipal Kleber Vasques Filgueiras). Mais informações poderão ser obtidas através do tel: (32) 3379-2923/2925, ou no site: www.saojoaodelrei.mg.gov. br. Nivaldo José de Andrade – Prefeito Municipal. 2 cm -29 1318059 - 1 PREFEIT

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG EXTRATO DO EDITAL - Processo Licitatório 051/2020, Pregão Eletrônico n.º 037/2020. A P.M. de Paulistas-MG, torna público que realizar. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de itens e prestação de serviços funerários para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paulistas-MG. Entrega da propostas partir do dia 09 de novembro de 2020 no site https://licitanet. com.br. Encerramento