Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseqüência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ). Oportunamente, dê-se baixa e arqu

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 N. 0705968-84.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SYLVANIA MARIA DA SILVA. Adv(s).: DF30656 - ADAO JORGE RODRIGUES PEREIRA, DF22979 - GERALDO SILVEIRA RODRIGUES JUNIOR. R: DELMA DA SILVEIRA ROCHA FRAGA. Adv(s).: DF20884 - WALTER FELIPE DOS SANTOS. T: JORGE DE ANDRADE E SILVA RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RODRIGO SILVEIRA ROCHA FRAGA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judi

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 sumaríssimo da Lei 9.099/95. Diante do pedido da parte credora de id. 9006176., intime-se a parte executada a respeito do pedido de adjudicação do bem penhorado, nos termos do art. 876, inciso II do Código de Processo Civil, para se manifestar no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo, autos conclusos. P.R.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito N. 0700218-04.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 cessionários de direitos de pessoas jurídicas não são autorizados a demandar perante os Juizados Especiais, nos termos do art. art. 8, § 1º, I, da Lei 9.099/95. Nesse sentido, destaca-se o seguinte precedente: LJE. EXECUÇÃO. CREDOR. CESSIONÁRIO DE PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do parágrafo 1º do art. 8º da Lei nº 9.099/95, os cessionários de direito de

Caderno único ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018 N. 0701307-28.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NERITO SALVADOR DIAS. Adv(s).: DF48143 - RENEE PORTELA GOMES. R: FENIX COMERCIO DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701307-28.2018.8.07.0007 Cl

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 0705233-17.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GONZAGA CAMELO RÉU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data REDESIGNEI audiência de conciliação a se realizar neste CEJUSCTAG para 23/07/2018 10:40 6-B Devolvo os autos ao Juízo de origem para as intimações pertinentes. TAGUATINGA/DF, 18/06/2018 15:04 ANGELA MARIA PERE

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 N. 0715740-71.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO PEREIRA PORTO. Adv(s).: DF53160 - MANUELLA FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBUH, DF13750 - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. R: JOSELITO SAMPAIO GONCALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga INTIMAÇÃO N. 0707068-40.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ERALDA JOSE DA ROCHA. Adv(s).: DF55103 - CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA. R: VAVA VEICULOS E LOCADORA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GABRIEL XIMENES RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL D

Caderno único ● 30/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de abril de 2018 do bem jurídico lesado. Sem olvidar que a condenação visa a que o mal não se repita, maculando o corpo social. Por conseguinte, calcado nesses pressupostos, a saber: a capacidade econômica das partes, a extensão do dano sofrido, e, ainda, com o escopo de tornar efetiva a reparação, sem se descurar de causar o enriquecimento indevido da parte de quem o recebe, nem impunidade e reincidência por pa

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga INTIMAÇÃO N. 0705826-17.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EURIDES DE SOUZA BARBOSA. Adv(s).: DF31016 - LADY ANA DO REGO SILVA. R: PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MB ENGENHARIA SPE 068 S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União T