Publicações Judiciais I ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de ação cautelar originária, incidental à ação civil pública n. 0010040-68.2008.4.03.61002, proposta pelo Ministério Público Federal em face de Emanoel Mariano Carvalho e outros, objetivando a indisponibilidade dos bens dos réus, nos termos do artigo 7º da Lei 8.429/92. Sustenta a presença do fumus boni iuris dadas as alterações ocorridas no edital de licitação para a prestação de serviço de saúde no município de Barretos, consistentes na mudança das condi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2102 0522890-62.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Palheta Refeicoes Coletivas Ltda Advogado: Rubem Rodrigues Nogueira Junior (OAB:BA3715) Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Executado: Petroleo Brasileiro Sa Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947) Advogado: Hamilton De Oliveira Martins Neto (

Publicações Judiciais I ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de ação cautelar originária, incidental à ação civil pública n. 0010040-68.2008.4.03.61002, proposta pelo Ministério Público Federal em face de Emanoel Mariano Carvalho e outros, objetivando a indisponibilidade dos bens dos réus, nos termos do artigo 7º da Lei 8.429/92. Sustenta a presença do fumus boni iuris dadas as alterações ocorridas no edital de licitação para a prestação de serviço de saúde no município de Barretos, consistentes na mudança das condi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4146 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0503191-05.2016.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Ma2 Construcoes Ltda - Epp Advogado: Isaac Matienzo Villarpando Neto (OAB:BA22214) Advogado: Jessica Pessoa Possato (OAB:BA48523) Advogado: Marcus Vinicius Barreto Serra Junior (OAB:BA38717)

Caderno 1 - Administrativo ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1327 41 gratuita deste Município e/ou qualquer advogado, poderão requerer a homologação de acordos, mesmo nos casos em que a ação ainda não tenha sido protocolada na Secretaria de Vara. Parágrafo único - Qualquer do povo poderá procurar a tutela jurisdicional, a fim de resolver seus litígios por meio da conciliação, oportunidade em que deverão comparecer acompanhados

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Padre Paraíso Patos de Minas Prefeitura Municipal Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste - CISREUNO EDITAL DE INTIMAÇÃO Reconhecimento de propriedade por meio de usucapião extrajudicial - REGISTRO DE IMÓVEIS - COMARCA DE ARAÇUAÍ-MG - Reconhecimento de propriedade por meio de usucapião extrajudicial - Protocolo n. 76708, do Cartório de Registro d

Caderno 1 - Administrativo ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 20 35 EXTRATO DO CONTRATO N.º 42/2010 CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;CONTRATADA: Lanlink Informática Ltda;OBJETO: aquisição de ampliação de solução de armazenamento da marca IBM, de propriedade do Poder Judiciário, bem como do software de backup da mesma e serviços de instalação, para atender ás necessidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará; VA

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Conceição da Barra de Minas Conselheiro Lafaiete Engenheiro Caldas Fruta de Leite Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal RETIFICA MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 15/07/2021 onde se lê : TP 003/2021 Lê-se : TP 002/2021 obj. Reforma do telhado da Igreja Matriz. Thais Carolina Santos- Presidente da CPL. EXTRATO DE EDITAL PREGÃO Nº 046/2021 – RP Nº 033/2021

Caderno 1 - Administrativo ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1074 34 PORTARIA Nº 5606/2014 O DOUTOR ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso XXXIII, e art. 183, inciso III, da lei complementar 72, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará CONSIDERANDO a instrumentalização adequada dos �

Poder Executivo ● 23/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de junho de 2020 HOMOLOGAÇÃO Homologo o Processo Licitatório Nº 019/2020 Modalidade: Dispensa N° 004/2020, em favor da empresa detentora de menor preço: BIODIAG DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ Nº 20.273.404/0001-66. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/ PARA MATERIAIS PERMANENTES HOSPITALARES, SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA, DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR 27180007, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANT