1 Resultado de Solicitação contratos públicos. conceito - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
8 – terça-feira, 26 de Junho de 2018 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 5. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios constitucionais da Administração Pública. Disposições Gerais. 6. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES À ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO: Lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual. Princípios orçamentários. Fiscalização e controle financeiro e orçamentário. 7. ORDEM ECONÔMICA: Princípios gerais da