Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 14554 ADVOGADO BRUNO FREIRE E SILVA(OAB: 200391/SP) SONIA SUELI DA SILVA(OAB: 83202/SP) do Estatuto Social da reclamada (Id. 7112529 - Págs. 2/10 - fls. ADVOGADO 26/34): Intimado(s)/Citado(s): Portanto, levando-se em consideração, por analogia, a Lei das - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404/76), que dispõe que a administração cabe aos

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 228 membros do Conselho Fiscal (art. 165), que detêm poderes de ao qual integra a Executada CARLOS SARAIVA IMPORTAÇÃO E mando e gerência na sociedade. COMÉRCIO S.A, sendo que não há provas de qualquer controle exercido pela citada Agravada perante as demais empresas. Neste sentido, segue precedente do C. TST. Nego provimento. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 administrador ou fiscal que pratica ato ilegal (art. 117, § 2º) ou do 2121 Diretor de Secretaria administrador (art. 158) e membros do conselho fiscal (art. 165), cujos requisitos estão expressamente disciplinados na Lei n. 6.404/1976, mas sim, de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, para o atingimento do patrimônio dos acionistas d

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 responsabilização do acionista minoritário sem poderes de controle. 225 financeiras. Essas holdings podem exercer ou não funções de gestão e administração dos negócios das empresas do grupo". Segundo estabelece em seu art.117,o acionista controlador responderá pelos danos que causar, por atos praticados com abuso No caso, o organograma societário citado pelo A

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 APARECIDO ROBERTO ALVES 12583 Trata-se de reclamação trabalhista promovida por RENATA DESPACHO APARECIDA PERONI contra ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DEALER ALPHAVILLE, julgada procedente em parte pela r.sentença (Id. 7aa277d - fls. 79/92), transitada em julgado. Vistos, etc. homologados os cálculos de liquidação (fl. 131), iniciou-se a Ante o retorno do feito do E. TRT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

* Instrução Normativa/DREI nº 10/2013 1.2.4 - ELEMENTOS DO CONTRATO SOCIAL O contrato social deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos: a) título (Contrato Social); b) preâmbulo; c) corpo do contrato: c.1) cláusulas obrigatórias; e d) fecho. 1.2.7 - CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DO CONTRATO SOCIAL O corpo do contrato social deverá contemplar, obrigatoriamente, o seguinte: nome empresarial, que poderá ser firma social ou denominação social; 1.2.8 - CLÁUSULAS FACULTATIVAS DO CONTR

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 249 seus próprios e jurídicos fundamentos. (sublinhado no original) delegado sindical. Ante o exposto, restou comprovado que o autor praticou atos de Aplica-se ao caso o entendimento sedimentado na OJ nº 369 da indisciplina e insubordinação, ao ausentar-se do serviço por várias SDI-I do TST: vezes, durante seu expediente sem autorização do superior hierárqui

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

* Instrução Normativa/DREI nº 10/2013 1.2.4 - ELEMENTOS DO CONTRATO SOCIAL O contrato social deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos: a) título (Contrato Social); b) preâmbulo; c) corpo do contrato: c.1) cláusulas obrigatórias; e d) fecho. 1.2.7 - CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS DO CONTRATO SOCIAL O corpo do contrato social deverá contemplar, obrigatoriamente, o seguinte: nome empresarial, que poderá ser firma social ou denominação social; 1.2.8 - CLÁUSULAS FACULTATIVAS DO CONTR

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 2219 membro de Conselheiro de Administração, função esta não abrangida pela estabilidade provisória prevista em lei. O que não foi objeto de análise no acórdão. Portanto, identifica-se hipótese de omissão. Como forma de sanar o vício, acrescenta-se à 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE fundamentação do tópico 2.2.1 do acórdão o seguinte: Preenchidos os pres

Diário Oficial ● 12/02/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.117 Quarta-feira, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 cessionários, declarando os Acionistas não haver, com exceção do Acordo de Acionistas, quaisquer outros entendimentos, acordos ou declarações, expressas ou implícitas, com relação a este Estatuto que não estejam aqui especificadas, sendo certo que, no caso de divergência entre o presente Estatuto e o Acordo de Acionistas prevalecerão as disposições do Acordo de Acionistas.”. Marabá - Pará, 26 de dezembr