Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Macro Região do Sul de Minas GUILHERME TADEU RAMOS MAIA(OAB: 82618/MG) JANI LACRIMANTE NETO ALISON BARBOSA MARCONDES(OAB: 272810/SP) LUIS AUGUSTO LOUP(OAB: 152813/SP) JANI LACRIMANTE NETO ALISON BARBOSA MARCONDES(OAB: 272810/SP

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 2436 Advogado(s) do reclamado: EDUARDO FERNANDO REBONATTO, TIAGO DE AZEVEDO LIMA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PJE Processo: 0002880-75.2017.5.12.0012 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: MARIZE COLETTI Réu: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO MEIO OESTE CATARINENSE e outros RAFAEL CAMPOS SERRA DOMINGUES Técnico Judiciário Notif

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1548 de ID nº 3003ff9, insurge-se contra a responsabilidade subsidiária que lhe foi imputada pelos haveres trabalhistas reconhecidos, na presente reclamatória. Argumenta, em suma, que "verifica-se a legalidade do Contrato de Programa realizado pelo Recorrente através do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE, não caracterizando, p

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 RECORRIDO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE) JOSE ROBERVAL SOARES(OAB: 15909/PE) MUNICIPIO DE SURUBIM rafael gomes pimentel(OAB: 30989D/PE) OSMAR HENRIQUE FERREIRA E SILVA DE AZEVEDO UMBELINO(OAB: 33203/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 2156 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): -

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2456 Intimado(s)/Citado(s): - BETANIA MARIA BEZERRA RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PODER JUDICIÁRIO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento de verbas trabalhistas decorrentes da contratação de serviços terceirizados, nos moldes do item V da Súmula 331 do TST, desde que demonstrada a co

Seção I ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Alega que o ente público municipal “por meio de sua atual gestão, tem tomado medidas para solucionar a questão discutida, buscando parcerias por meio de consórcio público intermunicipal para NR.PROCESSO: 5293545.05.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO conseguir proporcionar tratamento adequado para a destinação

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2490 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. A responsabilidade subsidiária imputada à reclamada abrange todas as verbas devidas pelo devedor principal, nos termos do item VI da Súmula 331 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamada. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 RECORRIDO ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA A M E A I DE VERTENTES GILVAN FLORENCIO DA SILVA(OAB: 15578-D/PE) CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE) JOSE ROBERVAL SOARES(OAB: 15909/PE) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 1845 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - ASSOCIACAO DE P E ASSISTENCIA A M E A I D

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 Improvejo os recursos, no aspecto. 2472 CONCLUSÃO Da multa do art. 467, da CLT (apelo do CONIAPE) A multa prevista no art. 467, da CLT, tem incidência quando não há pagamento, na primeira audiência, das verbas incontroversas, ou seja, daquelas que a parte reclamada admite serem devidas ao reclamante. In casu, a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À Ante o expo

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 PODER JUDICIÁRIO 2267 ENTE PÚBLICO. Constatada a ausência de fiscalização por parte do ente público quanto ao adimplemento das verbas trabalhistas no decorrer do liame contratual, cabe a responsabilização subsidiária da Administração Pública, pois caracterizada a conduta culposa do tomador dos serviços no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93. Recurs