CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131- Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1707 Calmou — BA, de valor venal R$ 17.100,00, será de propriedade da Requerente LÍVIA LANDIN RIBEIRO; com o pagamento do valor ora ajustado, as partes renunciam a qualquer questionamento ou pretensão ao direito referentes aos bens. Acerca do direito de guarda, lei pátria, seguindo a jurisprudência nacional e a legislação estrangeira, foi sensível em observar que é

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132- Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 4/ Página 1448 O divórcio, cujo pedido compete somente aos cônjuges (art. 1582 CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art. 1.571, IV do Código de Processo Civil c/c art. 24 da Lei 6.515/77). De sua parte, o § 6º do art. 226 da Constituição Federal dispõe que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Saliente-se que para a decretaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 1211 PROCESSO 090.01.2006.013833-5 (TC 867/08 JP X JOSE ROBERTO MUNHOZ): Vista à defesa para que apresente memoriais escritos no prazo de cinco dias. DR. MARCOS AURÉLIO BRIZ OAB/SP 177.588. PROCESSO 090.01.2007.011231-0 (TC 1216/07 JP X MARIO CANEDO DE OLIVEIRA): Os autos foram desarquivados, conforme solicitado pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2337 3487 Processo 1000146-48.2017.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.A. - - M.M.A. - - M.M.A. - M.S.A. - :NOTA: Ficam os autoresintimados da juntada da CARTA DE INTIMAÇÃO remetidacom AR, com desfecho negativo pela empresa de correio e telégrafos, conforme doc. de fls. 87. - ADV: RODRIGO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3902 A COOPERATIVA TÃO SOMENTE GERIA BENS E DINHEIRO DA ADMINISTRAÇÃO, UMA ‘LONGA MANUS’ DELA, E COM DINHEIRO PÚBLICO FAZIA OS PAGAMENTOS MENSAIS. NÃO HÁ ÓBICE A QUE A ADMINISTRAÇÃO PEÇA DIRETAMENTE À EMPRESA O RESSARCIMENTO DO QUE ALEGA TER PAGADO EM EXCESSO. LEGITIMAÇÃO PASSIVA DA ANFARMA RECONHECIDA. 2. PRESCRIÇÃO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2498 tal sorte que, no primeiro ano o natal será com a autora e o ano novo com o requerido. Isto posto, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) alterar para materno o domicílio de R., ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4373 SP) Processo 1001710-81.2022.8.26.0191 - Guarda de Família - Guarda - D.S.C. - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em qu