11 Resultado de Solicitação cardoso vaz ata - em: 28/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 485 coronavÃ-rus. Considerando ainda o disposto no art. 28 da Portaria 15/2020 deste Tribunal que recomendou aos magistrados o reagendamento das audiências não consideradas urgentes, aguardemse os autos em secretaria para designação de audiência na pauta de réus soltos. Marituba (PA), 28 de setembro de 2021. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Página de 1 PROCESSO: 0007606142017814013
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 1879 ¿b¿ do CP, a pena deve ser cumprida em regime inicialmente FECHADO, em uma das casas penais da região metropilitana ou de outra comarca.            Nego ao réu o direito de apelar em liberdade, visto que no decorrer da instrução ficou com a liberdade cerceada em função da presença dos requistos do art. 312 do CPP, em especial a aplicação da lei pena