Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 227 • Deverá constar, em relação às obrigações de pagar, o(s)valor(es) e a(s) data(s) de vencimento da(s) parcela(s), bem como o percentual de multa a ser aplicado em caso de descumprimento. PODER JUDICIÁRIO • Eventuais obrigações de fazer deverão ser igualmente JUSTIÇA DO TRABALHO discriminadas, com a especificação de prazo para cumprimento e multa em cas

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA(OAB: 13313/PB) ARTUR GERMANO MOURA PEREIRA(OAB: 16874/PB) MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA TACIO ARAUJO DANTAS(OAB: 24272/PB) DAVID DA SILVA SANTOS(OAB: 17937/PB) CAIXA ECONOMICA FEDERAL 97 ORDINÁRIO, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para excluir da condenação a multa por litig

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 306 disponíveis para o trabalhador, a cargo da fonte pagadora, nos imposto de renda no momento em que os valores estiverem termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do art. 46 da Lei n. disponíveis para o trabalhador, a cargo da fonte pagadora, nos 8.541/1992; as parcelas indenizatórias (por exemplo aviso prévio, termos do art. 28 da Lei n. 10.833/2003 e do art. 46 d

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 230 • Eventuais bloqueios/penhoras existentes nos autos serão interesse na realização de audiência de instrução por desbloqueados/levantadas após o cumprimento integral do acordo. videoconferência, nos termos do art. 1O, caput, do PROVIMENTO • Na hipótese de liberação de depósitos do FGTS e/ou expedição de TRT SCR no 02/2020. certidão substitutiva das

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 424 A novação atribuída ao devedor com a habilitação do crédito Processo Nº ATOrd-0000151-73.2017.5.13.0004 AUTOR GILVANDRO BASILIO DA SILVA ADVOGADO ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA(OAB: 13313/PB) ADVOGADO ARTUR GERMANO MOURA PEREIRA(OAB: 16874/PB) RÉU MV MOVEIS E PROJETOS LTDA - ME ADVOGADO ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA DE MELO(OAB: 10951/PB) trabalhista no Juízo U

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 52 embargos apresentados pela reclamada, para, sanando omissão, feira ao sábado, com uma hora de intervalo, com folgas aos determinar a cassação da medida de urgência concedida na domingos e feriados, sendo que, três dias por mês, a jornada se origem. João Pessoa-PB, 13/03/2018. estendia até as 20h00. Deve-se observar a evolução salarial do Acórdão Processo

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 ADVOGADO LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO(OAB: 44418/RJ) IBYSNEIGUISTONN GUIMARAES DE COUTO VALDETE EVARISTO DE MELO(OAB: 19259/PB) VALE S.A. AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES(OAB: 115971/RJ) LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO(OAB: 44418/RJ) JOAO JORGE DI PACE TEJO UIRA HENRIQUES DE MELO LULA embargos declaratórios opostos. João Pessoa-PB, 07/08/2018. RECORRIDO Acórdão Processo Nº RO

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 Acórdão DEJT documentos desentranhados. Resta PREJUDICADA a análise do Recurso Adesivo do reclamante. Acórdão DEJT Processo Nº RO-0000156-86.2017.5.13.0007 Relator PAULO MAIA FILHO RECORRENTE ALEX SANDRO ALVES ADVOGADO DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE(OAB: 13663/PB) RECORRIDO ALVES & BEZERRA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO GUILHERME ARAUJO OLIVEIRA(OAB:

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 10 DE SERVIÇOS. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. C/J RR Nº 184400-89.2013.5.13.0008), não é legítima e RISCO DO EMPREENDIMENTO. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. caracteriza ato ilícito a exigência de Certidão de Antecedentes Sabe-se que o risco do empreendimento incumbe ao Criminais de candidato a emprego quando traduzir tratamento empregador, haja vista o princípi

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 33 DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO(OAB: 18375/PB) EMENTA: CONTAX-MOBITEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimado(s)/Citado(s): OMISSÃO CARACTERIZADA. Dá-se provimento aos embargos - KAROLINA DE FIGUEIREDO BEZERRA LOUREIRO - RODRIGUES & CIA LTDA - ME de declaração, quando verificados quaisquer dos requisitos discriminados no art. 1.022, incisos I, II, e III do NCPC