Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Processo Nº ConPag-0011361-02.2020.5.15.0024 CONSIGNANTE IMEDIATO AGRICOLA LTDA. ADVOGADO PAULO EDUARDO MENEGHETTI FURLAN(OAB: 365104/SP) ADVOGADO HENRIQUE VITAL SIQUEIRA DOS ANJOS(OAB: 425253/SP) CONSIGNATÁRIO KAYO HENRIQUE SVET DE SOUZA ADVOGADO APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR(OAB: 139515/SP) ADVOGADO DIOGO CANDIDO DE SOUZA(OAB: 412618/SP) CONSIGNATÁRIO CASSIANE CORRINTHO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 608 PAULO AUGUSTO PARRA (210234-SP) 063.01.2009.002117-7/000000-000 PAULO AUGUSTO PARRA (210234-SP) 063.01.2006.003173-9/000000-000 RICARDO JOSE BRESSAN (150776-SP) 063.01.2009.000002-4/000000-000 ANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS (152378-SP) 063.01.2009.005187-9/000000-000 ANDRE PEDRO BESTANA (144279-SP) 063.01.2007.001053-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 507 PAULO AUGUSTO PARRA (210234-SP) 063.01.2002.003793-0/000000-000 PAULO AUGUSTO PARRA (210234-SP) 063.01.2007.003411-3/000000-000 PAULO AUGUSTO PARRA (210234-SP) 063.01.2007.003410-0/000000-000 PAULO AUGUSTO PARRA (210234-SP) 063.01.1998.000333-0/000000-000 JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO (85818-SP) 063.01.2006.008262-4/0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 611 063.01.2006.002856-6/000000-000 APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (139515-SP) 063.01.2008.004614-4/000000-000 THIAGO LUIS BUENO ANTONIO (277555-SP) 063.01.2003.000001-2/000000-000 APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (139515-SP) 063.01.2009.004481-0/000000-000 APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (139515-SP) 063.01.2000.001570-9/0000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 613 RICARDO JOSE BRESSAN (150776-SP) 063.01.2006.000568-0/000000-000 FERNANDA STRADIOTI (157585-SP) 063.01.2006.002856-6/000000-000 APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (139515-SP) 063.01.2008.004614-4/000000-000 THIAGO LUIS BUENO ANTONIO (277555-SP) 063.01.2003.000001-2/000000-000 APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (139515-SP) 063

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 511 063.01.2003.000001-2/000000-000 APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (139515-SP) 063.01.2005.003314-0/000000-000 APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (139515-SP) 063.01.2009.002185-7/000000-000 APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (139515-SP) 063.01.2003.000485-0/000000-000 SANDRA MARA CERNY (49903-SP) 063.01.2007.006266-2/000000-000 FREDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 505 644 063.01.2007.009247-4/000000-000 ANDRE PEDRO BESTANA (144279-SP) 063.01.2003.000001-2/000000-000 APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (139515-SP) 063.01.2005.003314-0/000000-000 APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (139515-SP) 063.01.2009.002185-7/000000-000 APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (139515-SP) 063.01.2008.003502-5/000000-00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 605 699 441/05 Dr. APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR OAB/SP 139515 208/08 Dr. APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR OAB/SP 139515 1073/08 Dr. APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR OAB/SP 139515 343/09 Dr. APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR OAB/SP 139515 1309/05 Dr. JOÃO CARLOS MOLITERNO FIRMO OAB/SP 85818 1910/07 Dr. MARIO ANDRE IZEPPE OAB/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 810 866 063.01.2009.000002-4/000000-000 ANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS (152378-SP) 063.01.2009.006527-0/000000-000 NATALIA FERNANDA BALDO (293145-SP) 063.01.2009.006876-0/000000-000 CLOVIS CHARLANTI (194706-SP) 063.01.2007.003710-4/000000-000 VITOR ANTONIO PESTANA (240431-SP) 063.01.2007.009217-3/000000-000 JOSE EDUILSON D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2257 396-A do Código de Processo Penal. No mais, quanto ao crime de resistência DEFIRO o arquivamento dos autos em relação aos crimes de resistência , uma vez que não houve o emprego de violência e grave ameaça contra o funcionário público. Da mesma forma, quanto à lesão corporal, porquanto as lesões