Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 1769 assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público decisão no que tange aos seguintes tópicos: horas extras e horas in do Trabalho. Secretário da sessão, Flávio Costa Tormin - itinere (id 2a3d36c). Coordenador da Quarta Turma Julgadora. Goiânia, 10 de novembro de 2016. Apesar de devidamente intimada, a reclamada não apresenta IARA TEIXEIRA R

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 337 HORAS 'IN ITINERE' Transaquino, com deslocamento de 18km, em 25 minutos, no total O MM. Juiz 'a quo', à luz da Súmula 26 deste Eg. Regional, a qual de 50min (ida e volta)." (Id 8796e64). considera regular o transporte instituído pelo Poder Público municipal para conduzir trabalhadores do perímetro urbano à sede Como se vê, o reclamante utilizava diariamente do

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 2484 com a baixa, tendo o reclamante prazo de 5 dias para entrega de durante a parada o Reclamante era o Gestor da equipe que sua CTPS na sede da empresa. executou as atividades de manutenção". Não havendo nenhuma menção ao descumprimento de tal Além disso, não foi contestada pelos engenheiros presentes na obrigação, entendo como prejudicada a análise do pedido

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 2488 que o reclamante não fiscalizava obras, ficando nos contêineres O feito foi convertido em diligência para manifestação complementar montados exclusivamente para elaboração de projetos. do perito quanto ao tempo de exposição aos agentes perigosos. Houve apresentação de esclarecimentos às fls. 302/303. Quanto às atividades exercidas pelo reclamante, o laudo

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 que supere o limite de 10 (dez) minutos diários." 1695 intervalo intrajornada para repouso e alimentação, seus fins precípuos. A mesma situação ocorre, neste caso, em que o labor se No caso dos autos, o Reclamante na RT 12134/2015-261 dá em zona rural. reconheceu que, além de 01 hora de intervalo, dispunha de 10 minutos adicionais para o deslocamento até o refeit�

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 1703 "SUM-429 TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º atividades, especialmente as exercidas em lugares ermos e DA CLT. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E distantes do perímetro urbano, em que o empregado fica O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, substancialmente impedido de usufruí-lo com tamanha liberdade, 30 e 31.05.2011. Conside

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 1711 deslocamento interno como tempo à disposição (art. 4º da CLT), empregado a desconexão com o trabalho, usufruindo, em regra, mormente nos casos em que superava o limite legal de 10 minutos deste período para repouso e alimentação, mas sem afastar outras diários, aplicando-se, por analogia, o §1º do art. 58 da CLT, bem possibilidades: como lazer, compromisso

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA SAUDADE/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 A Prefeitura Municipal de Serra da Saudade/MG, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 017/2019, com abertura no dia 28/10/2019 - 08:00 horas, destinado a aquisição de um veículo 0 km, tipo Van, em cumprimento ao Termo de Compromisso 778/6821 firmado entre este Município e o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Saúde. Maiores informaç

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DA SAUDADE/MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 A Prefeitura Municipal de Serra da Saudade/MG, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 017/2019, com abertura no dia 28/10/2019 - 08:00 horas, destinado a aquisição de um veículo 0 km, tipo Van, em cumprimento ao Termo de Compromisso 778/6821 firmado entre este Município e o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Saúde. Maiores informaç

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Cristália-Proc. 084/2014-Pregão Presencial 062/2014-Aquisição de placa de tatame e instumentos musicais para atender o SCFV- Prorrogação de Credenciamento: 13/08/2014-09:00-Maria Conceição P. Cruz-Pregoeira. 1 cm -30 589733 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA- AVISO DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório n.º 166/2014, Modalidade: Pregão Presencial n.º 104/2014. Objeto: Aquisição de medicamentos, equipamentos e materiais médico-hospitalares para UPA III e