Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 364 Acórdão Intimado(s)/Citado(s): - EDSON DE CASTRO GUEDES NETO A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recuso ordinário do reclamante, exceto quanto ao intervalo, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelent�

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1251 Destarte, reza a Lei Complementar no. 105/01, art. 1o, que: DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS Art. 1o As instituições financeiras conservarão sigilo em suas Em que pese fosse da autora o ônus de comprovar o fato operações ativas e passivas e serviços prestados. constitutivo de seu direito (CLT, art. 818), inerte permaneceu § 1o São consideradas instituições finan

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 1059 proporção com as pretensões deduzidas. Preliminar de inépcia A reclamada arguiu a preliminar em virtude da inicial ser PODER JUDICIÁRIO FEDERAL contraditória quanto ao pedido de pagamento de horas extras ou JUSTIÇA DO TRABALHO integração destas à remuneração de contrato. Todavia, a petição TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO inicial permite a pe

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7149 Restou, por outro lado, demonstrado que o acusado transportou grande quantidade de maconha tendo recebido a droga no Estado de São Paulo, dirigido-se ao Estado de Pernambuco, já tendo passado pelo Estado de Minas Gerais até ser preso já no Estado da Bahia. Conclui-se, portanto, que o réu cometeu o crime previsto no art. 33 da Lei n.º 11.343/06, fazendo jus à

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 1061 observando a variação salarial, e deduzidas as verbas pagas sob oportunidade, tendo em vista que não foi deferida prova pericial e as igual título, conforme se apurar em liquidação. custas decorrentes da condenação ainda não lhe atingem. Indenização Dano Moral Assim, o deferimento da gratuidade deve necessariamente ser O(A) reclamante sustenta que sofreu c

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234- Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 8874 O réu no inquérito ( ID. 226487415 fls. 08) confessou que foi encontrado na posse das substâncias entorpecentes e objetos narrados na denúncia e informou que é traficante e pertence a facção TUDO 2. Já em juízo afirmou o réu que estava de posse da cocaína, mas não estava praticando o tráfico ilícito de entorpecentes, estava desempregado e adquiriu a

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2258 992 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES SOUSA DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSE JORDANIO SILVA MOREIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0434/2019 ADV: SUYARA DE PAULO SALES (OAB 29331/CE), ADV: ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES (OAB 31423/ CE) - Processo 0000023-31.2018.8.06.0079 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANT

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2258 992 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES SOUSA DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSE JORDANIO SILVA MOREIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0434/2019 ADV: SUYARA DE PAULO SALES (OAB 29331/CE), ADV: ANTONIO FRANCISCO PORTELA PONTES (OAB 31423/ CE) - Processo 0000023-31.2018.8.06.0079 - Mandado de Segurança - Liminar - IMPETRANT

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2777 1185 deliberar sobre preliminares elencadas pela defesa, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal. Considerando os argumentos tanto do Ministério Público quanto da defesa, conclui-se que é imperiosa a realização de instrução probatória para que se possa se chegar a realidade dos fatos. Destarte, mantenho o recebimento da denúncia por não vislumbrar, nesta opo

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2939 956 para comparecer ao aludido ato audiencial, devidamente acompanhada de advogado ou de defensor público, bem como para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos 335, I, e 344, ambos do Código de Processo Civil. O ato citatório deverá ser realizado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audi