Publicações Judiciais I ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1420928/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/10/2014, DJe 20/10/2014) ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. ART. 53, II, DO ADCT. LEI 8.059/1990. FILHO INVÁLIDO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. 1. O STJ, interpretando o disposto no art. 5°, III, da Lei 8.059/1990, sedimentou o entendimento de que, em se tratando de filho in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EX

Publicações Judiciais I ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1420928/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/10/2014, DJe 20/10/2014) ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. ART. 53, II, DO ADCT. LEI 8.059/1990. FILHO INVÁLIDO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. 1. O STJ, interpretando o disposto no art. 5°, III, da Lei 8.059/1990, sedimentou o entendimento de que, em se tratando de filho in

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022956-43.2008.403.6100 (2008.61.00.022956-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0029378-78.2001.403.6100 (2001.61.00.029378-1)) LUIZ ADRIANO GABRIEL DA SILVA(MG109615 MARCIA APARECIDA CAETANO VISONA DE OLIVEIRA) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Protocole o requerente a petição original, com a documentação mencionada na transmitida por fac simile, juntada às fls. 213/214. Int. OPCAO DE NACIONALIDADE 0004441-52.2011.403.6100 - MARIA ISABEL DE BOTTON DA SILVA DIAS(SP157896 - MARCOS BAT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4747 12 - Nº: 0029098-61.2016.8.12.0001 - Apelação Criminal Origem : Campo Grande / 1ª Vara Criminal Ação Originária : 0029098-61.2016.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Alyson da Rocha Advogado : Luiz Ricardo de Oliveira Debortoli (OAB: 14038/MS) Advogado : Walmir Debortoli (OAB: 64222/SP) Apelante : Breno Henri

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022956-43.2008.403.6100 (2008.61.00.022956-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0029378-78.2001.403.6100 (2001.61.00.029378-1)) LUIZ ADRIANO GABRIEL DA SILVA(MG109615 MARCIA APARECIDA CAETANO VISONA DE OLIVEIRA) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Protocole o requerente a petição original, com a documentação mencionada na transmitida por fac simile, juntada às fls. 213/214. Int. OPCAO DE NACIONALIDADE 0004441-52.2011.403.6100 - MARIA ISABEL DE BOTTON DA SILVA DIAS(SP157896 - MARCOS BAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3962 para eventuais benefícios. Comunique-se eletronicamente à Direção do Presídio. Cópia desta decisão servirá de intimação, que deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado devidamente cientificado. Intimem-se. 2 Novamente, oficie-se à direção da unidade prisional pela vinda de cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 4329 RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições: - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP) Processo 0008972-78.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adriano Gabriel da Silva - Trata-se de pedido de progressão antecipada, formulado em favor de Adriano Gabriel da Silva, MTR: 1088867

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 4003 Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP) Processo 0008797-91.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FERNANDO MARCONDES DO CARMO Vistos. Retifique-se o cálculo de pena. Após, manifestem-se as partes. - ADV: RONALDO INÁCIO DOS SANTOS (OAB 4363

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 4242 Tacyan Menezes de Lucena de Martinópolis, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV: RAFAELLA DA SILVA PADUA CRUZ (OAB 359573/SP) Processo 0007931-67.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS FELIPE SILVA PEREIRA - Diante do exposto, indefiro o pedid