Publicações Judiciais I ● 06/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na verdade, na dicção do art. 76 da Lei n. 8.213/91, constata-se que os aludidos autores estavam habilitados como dependentes a contar da data do óbito do segurado instituidor, posto que, em se tratando de menores impúberes, bastava a mera filiação. Ademais, os demandantes jamais poderiam ser prejudicados em virtude de eventual negligência de sua representante legal, dado que eles não tinham o necessário discernimento para reivindicar seus direitos. Outrossim, importante assinalar que c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

29.2005.403.6100 (2005.61.00.017965-5)) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP296863 - MARILEN ROSA DE ARAUJO) X MBC EXPRESS SERVICOS DE COURIER LTDA(SP155126 - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS) Recebo os presentes Embargos à Execução, que deverão ser apensados ao processo principal. Suspenda-se a execução. Intime-se a embargada para manifestação. Int. EMBARGOS DE TERCEIRO 0022956-43.2008.403.6100 (2008.61.00.022956-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0029378-78.2001.403.610

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4851 83 Embargada: Luciana da Silva Delfino Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2021. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Embargos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4851 84 Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto Apelado: Adriano Gabriel da Silva DPGE - 1ª Inst.: Juliana Esteves Teixeira Braga Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/11/2021. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4479 545 Glória de Dourados Vara Única de Glória de Dourados JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINNE VAHIA CONCY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO OLIVEIRA DA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0095/2020 Processo 0800941-72.2018.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimpl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000484-59.2006.403.6119 (2006.61.19.000484-0) - ARMANDO JUNIOR DA SILVA - MENOR IMPUBERE (KATIA ROSA DA SILVA) X ANDERSON VINICIUS DA SILVA - MENOR IMPUBERE ( KATIA ROSA DA SILVA) X ADRIANO GABRIEL DA SILVA - MENOR IMPUBERE (KATIA ROSA DA SILVA)(SP170202 - REGINA CÉLIA LEMOS GONÇALVES E SP162216 - TATIANA RAGOSTA MARCHTEIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP183511 - ALESSANDER JANNUCCI) X GUILHERME EZIDIO DA SILVA - INCAPAZ X LARISSA EZIDIO DA SILVA - INCAPAZ X DURAT JOSE EZIDIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000484-59.2006.403.6119 (2006.61.19.000484-0) - ARMANDO JUNIOR DA SILVA - MENOR IMPUBERE (KATIA ROSA DA SILVA) X ANDERSON VINICIUS DA SILVA - MENOR IMPUBERE ( KATIA ROSA DA SILVA) X ADRIANO GABRIEL DA SILVA - MENOR IMPUBERE (KATIA ROSA DA SILVA)(SP170202 - REGINA CÉLIA LEMOS GONÇALVES E SP162216 - TATIANA RAGOSTA MARCHTEIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP183511 - ALESSANDER JANNUCCI) X GUILHERME EZIDIO DA SILVA - INCAPAZ X LARISSA EZIDIO DA SILVA - INCAPAZ X DURAT JOSE EZIDIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4566 617 Glória de Dourados Vara Única de Glória de Dourados JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINNE VAHIA CONCY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO OLIVEIRA DA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0364/2020 Processo 0800217-34.2019.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Tarifas Exectdo: Banco Bradesco S/A ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3692 549 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO HIPÓLITO DA SILVA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE ATSUKO KIMURA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0468/2016 Processo 0001678-28.2016.8.12.0051 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Ministério Público Est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4518 686 Processo 0800576-18.2018.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Ministério Público Estadual Termo de Vista - Ministério Público - Integração Processo 0800687-65.2019.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Alimentos Ministério Público Estadual Termo de Vista - Minis