11 Resultado de Solicitação ademir marcos afonso. remeta - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
Edição nº 139/2010 Brasília - DF, terça-feira, 27 de julho de 2010 Nº 12715-5/05 - Reparacao de Danos - A: LUCIANA APARECIDA GONCALVES BARBOSA PINHEIRO. Adv(s).: DF016101 - Wendel Sousa Reis. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012469 - Deirdre de Aquino Neiva, Proc(s).: PR-DEIRDRE DE AQUINO NEIVA BARROCA. Recebo o recurso no duplo efeito.Remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Intime-se.Brasília - DF, sexta-feira, 16/07/2010 às 14h51.. Nº 71
Edição nº 122/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 28 de agosto de 2008 que passou a disciplinar a matéria nestes termos: "Art. 1º - Ao servidor da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, sob o regime jurídico da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, recepcionada no âmbito do Distrito Federal pela Lei nº 197, de 4 de dezembro de 1991, é devida gratificação natalícia correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus no mês de ani