Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 dos 50% (cinquenta por cento) dos seus rendimentos, nos moldes determinados pelo egrégio Conselho Superior da Magistratura por ocasião do julgamento do Recurso Administrativo nº 402929-56.2016.8.09.0000, devendo ser restabelecida a remuneração da servidora em caráter integral. NR.PROCESSO: 5445809.07.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria

Seção I ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 Os dois requisitos, repita-se, são conexos ou aditivos, isto é, devem coexistir. Ausente um só deles, torna-se impositivo o indeferimento da liminar. Depreende-se dessas orientações doutrinárias NR.PROCESSO: 5445809.07.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva e jurisprudenciais que compete ao julgador realizar, portanto, um prognós

Seção I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 =============================================================================== DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES DUCENTESIMA DECIMA SETIMA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2016 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 1º Cível da comarca de Bela Vista de Goiás/GO e que, no curso de sua atividade laboral, foram instaurados contra ela 5 (cinco) Processos Administrativos (n os Disciplinares 201692247859, 201693754355, 201693754355, 201694029298 e 201693032198) e uma Ação Civil Pública NR.PROCESSO: 5445809.07.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 =============================================================================== DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES CENTESIMA PRIMEIRA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 7 DE JUNHO DE 2017 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENT

Seção I ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PROCESSO : 402929-56.2016.8.09.0000(201694029298) COMARCA : BELA VISTA DE GOIAS REDISTRIBUIDO PARA CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA RELATOR : DES. ORLOFF NEVES ROCHA RECORRENTE(S) : CARMEM LUCIA DA SILVA ARAUJO ADV(S) : 12019/GO -VILMA A.CLAUDINA DE OLIVEIRA RECORRIDO(S) : JD E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS 7 - RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO : 197934

Seção I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 =============================================================================== CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA # PAUTA N. 9/2017 DATA DO JULGAMENTO: 06/11/2017 AS 15:30 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES =============================================================================== ===============> PAUTA DO DIA 1 - RECURSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLO : 98191-64.2017.8.09.0

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 outro processo, seja administrativo e/ou judicial, observado o prazo de retenção fixado num ou noutro. RECURSO ADMINISTRATIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA, DE OFÍCIO. (TJGO, Conselho Superior da Magistratura, Recurso Administrativo nº 402929-56.2016.8.09.0000, Relª Desª Maria das Graças Carneiro Requi, DJe 2405 de 13/12/2017,

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DESCLASSIFICAÇÃO (ARTIGO 303, INCISO XVI, DA LEI Nº 10.460/88). IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. APLICAÇÃO DA PENA. SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM COM A SUSPENSÃO PREVENTIVA (CAUTELAR). RETENÇÃO DOS RENDIMENTOS (50%) DURANTE O AFASTAMENTO PREVENTIVO. IMPOSSIBILI