Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 292 Partes SOBRE ESTUDO SOCIAL, FLS. 136/137. - ADV JOSE BRUN JUNIOR OAB/SP 128366 275.01.2010.002188-0/000000-000 - nº ordem 1290/2010 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JOSE POEFIRIO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Aguardando Manifestação das Partes SOBRE ES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 480 275.01.2010.002186-4/000000-000 - nº ordem 1292/2010 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - BENEDITO PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Considerando a dificuldade alegada pela Assistente Social, e tendo em conta a natureza alimentar do benefício pleiteado, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 443 por sua família (art. 20 caput), sendo presumidamente incapaz a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo (§ 3º). No caso em tela, não há como acolher a pretensão veiculada na inicial, porquanto o laudo pericial trouxe a conclusão de que a autora não apresenta morbid