Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 30 de Março de 2022 Diário do Executivo DECISAO AUTO INFRAÇÃO A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte - URFBIO Centro Norte torna pública a decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a URFBIO Centro Norte. no telefone (31) 2106-0762. Processo 02000002283/19 02000000017/20 Autuado José Marcelino da Costa Município de Curvelo AI 87496/2019 211444/2020

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DECISÃO RECURSAL Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios Constitucionais da Razoabilidade e Proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas; (iii) a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv) a garantia da ampla defesa

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Abril de 2022 – 45 Minas Gerais Diário do Executivo RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO TEMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 063/2022 Retifica-se a publicação no IOFMG do dia 20/04/2022, referente ao Termo de Doação Eletrônico Nº 063/2022 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba. Onde se lê: Prefeito Municipal, Valdemar Diógenes da Silva, Leia-se: Valdemir Diógenes da Silva. 2 cm -28 1627402 - 1 C