11 Resultado de Solicitação 180.01.2012.002367-2/000000 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 2465 180.01.2012.002367-2/000000-000 - nº ordem 438/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer SEBASTIÃO HERCULANO X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL E OUTROS - Fls. 114 - Vistos. Cota ministerial retro, defiro: providencie o autor. Com a juntada, t
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 2369 necessita de cuidados especiais, se encontra integrado ao lar da requerida, com suprimento de todas as suas necessidades, tanto materiais, como afetivas. Logo, seria temerária decisão judicial distinta da improcedência da demanda, antes mesmo da citação. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta,