Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 420 explícito sobre as matérias disciplinadas nos arts. 818 da CLT e 333 do CPC/73. Ausente o prequestionamento, incide no caso o entendimento contido na Súmula nº 297, I, desta Corte. Recurso de revista não conhecido. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PEDIDO LÍQUIDO E CERTO. LIMITES DA CONDENAÇÃO. No caso em exame, o reclamante indicou na petição inicial pedido líquido e

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18982 Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 10/3/2017; RR-2687 PODER JUDICIÁRIO -65.2011.5.03.0030, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira JUSTIÇA DO de Mello Filho, DEJT 09/06/2016; ARR-1781-11.2011.5.02.0319, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 28/06/2018. INTIMAÇÃO Assim, pelos fundamentos expostos no acórdão, vislumb

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 20019 -65.2011.5.03.0030, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b3568f de Mello Filho, DEJT 09/06/2016; ARR-1781-11.2011.5.02.0319, 8ª proferida nos autos. Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 28/06/2018. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE WMB SUPERMERCADOS Assim, estando a decisão recorr

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 Multas normativas 16472 ARR - 1781-11.2011.5.02.0319 Data de Julgamento: 26/06/2018, Relator Ministro: Márcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, Data de A reclamada se volta contra a condenação ao pagamento de multas Publicação: DEJT 29/06/2018. normativas em razão do descumprimento das cláusulas relativas às horas extras, respeitado o art. 412 do CC, e os termos e

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 arts. 141 e 492 do CPC. 10839 Assessor Eis os seguintes precedentes: E-ARR-10472-61.2015.5.18.0211, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 29/05/2020; AIRR - 208197.2015.5.02.0006, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 11/05/2018; ARR - 10938-69.2015.5.15.0104, 3ª Turma, Relator Minist

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 28/06/2019; RR-679- 7369 PODER JUDICIÁRIO 92.2012.5.15.0080, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, JUSTIÇA DO TRABALHO DEJT 31/08/2018; RR - 10628-03.2014.5.15.0103, 6ª Turma, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 10/3/2017; RR-2687 -65.2011.5.03.0030, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira Fundamentação

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 Recorrido(a)(s): YUEE JIANG 7355 Intimem-se. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 23/11/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 03/12/2020 - id. /lu 2b7845e ). Regular a representação processual,id. 720cc0d . SAO PAULO, 17 de Dezembro de 2020. Desnecessário o preparo. P

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 havendo pedido líquido e certo na petição inicial, a condenação RECORRIDO ADVOGADO deve limitar-se ao quantum especificado, sob pena de violação aos arts. 141 e 492 do CPC. 18659 MARIA JOSE DE JESUS FERREIRA ERMELINDO NARDELI NETO(OAB: 274046/SP) Intimado(s)/Citado(s): Eis os seguintes precedentes: E-ARR-10472-61.2015.5.18.0211, Subseção I Especializada em Dissíd

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 21397 autos, abaixo transcrita: 28/06/2018. "RECURSO DE REVISTA Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e ROT-1001614-02.2019.5.02.0511 - ÓRGÃO ESPECIAL iterativa jurisprudência da Corte Superior, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no artigo 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do C. TST, inclusive por divergência jurisprudenci

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 499 Walmir Oliveira da Costa, DEJT 29/05/2020; AIRR - 208197.2015.5.02.0006, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire PODER JUDICIÁRIO Pimenta, DEJT 11/05/2018; ARR - 10938-69.2015.5.15.0104, 3ª JUSTIÇA DO TRABALHO Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 01/09/2017; RR-3087-48.2012.5.03.0029, 4ª Turma, Relator Fundamentação Ministro Alexandre Lu