Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4893 77 Proc. Município: Matheus Sayd Bellé (OAB: 18543/MS) Recorrido: Izaias Martins Severino Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/02/2022. Embargos de Declaração Cível nº 1417887-70.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fisc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4896 225 Agravo Interno Cível nº 1413122-56.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan Agravante: Agropecuária 5 Jotas Produção e Comércio Ltda Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Agravado: Peter Jan Marriet August de Sutter Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4916 461 ADV: EDSON TAVARES CALIXTO (OAB 10681/MS) Despacho de fls. 104: Vistos, etc., Manifestação de f. 94/96: Defere-se o prazo de 5 dias para a parte requerente juntar documento atualizado comprovando ser ME ou EPP, nos termos do art. 5º, I da Lei n. 12.153/20091. Ademais, a competência do juízo é prejudicial à análise da tutela pr