Caderno 1 - Administrativo ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3138 8 CONCEDER ao Estagiário deste Poder JOÃO VICTOR CRUZ GALVÃO, lotado na 1.ª Unidade de Processamento Judicial de Primeiro Grau, 30 (trinta) dias de recesso remunerado compulsório, no período de 29/07/2021 a 27/08/2021, nos termos do Art. 25, III, § 3º da Portaria nº 3.246/2019, de 13/12/2019, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico

Caderno 1 - Administrativo ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3187 5 PORTARIA Nº 1819, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021. O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o requerimento formulado nos autos do processo administrativo nº2021/000017973-00 instaurado pelo magistrado GILDO ALVES DE CARVALHO FILHO, e

Caderno 1 - Administrativo ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Manaus, Ano XIV - Edição 3187 6 A aplicação da penalidade do art. 7º da Lei nº 10.520/02 pelo prazo de 02(dois) meses afigura-se razoável e adequada. Ademais, a aplicação do impedimento de licitar deverá ser aplicada, mutatis mutandis, no âmbito do Estado do Amazonas. Ante o exposto, acolho o retromencionado parecer por seus jurídicos e legais fundamentos, pelo que os a