1 Resultado de Solicitação 072.01.2001.008938-1/000000 - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 799 991 VARA) - Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos opostos, fazendo-o para declarar a nulidade parcial do título, e, por conseqüência, da execução, em relação às taxas cobradas pelo embargado, preservada, no mais, a integridade da exigência do imposto. Verificada a sucumbência recíproca