1 Resultado de Solicitação 056.22.0130.509285 - em: 28/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1369 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/ SP) Processo 0502477-29.2005.8.26.0562 (562.01.2005.502477) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santos - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública de Santos. Em co