14 Resultado de Solicitação 0503712-09.2006.8.26.0073 - em: 16/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 438 Ltda - Me 0500870-51.2009.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 053.01.2009.500870-0/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Avaré; Advogada: Rosangela Paulucci Paixao Pereira (OAB: 60315/SP) (Pr
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1290 0503422-91.2006.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 053.01.2006.503422-0/000000-000; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Advogada: Rosangela Paulucci Paixao Pereira
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2639 INTERCORRENTE OCORRÊNCIA SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3571 898 Processo 0502872-96.2006.8.26.0073 (053.01.2006.502872) - Execução Fiscal - Prefeitura Estancia Turistica de Avare Vistos. Transitado em julgado o v. Acórdão de fls. Retro, proceda-se a serventia as anotações de praxe, dando-se baixa no sistema de informatização. Após, cumpra-se o disposto no artigo 33
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3435 742 no sistema de informatização. Int. - ADV: ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR (OAB 170021/SP) Processo 0502698-87.2006.8.26.0073 (053.01.2006.502698) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Estancia Turistica de Avare - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública em termos de pro