Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1133 508 (quatorze) anos. Indevido o acréscimo de 25% ao valor do benefício, pois o art. 45 da Lei 8.231/91 trata apenas da aposentadoria por invalidez, não guardando nenhuma relação com a pensão por morte. No mais, nada contesta no mérito o Instituto réu, não trazendo prejuízos quanto a procedência do pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 325 emanada do E. Tribunal de Justiça acerca da interposição de Agravo de Instrumento em relação à decisão que determinou ao Hospital e Maternidade Atibaia S/A a indicação de um médico cirurgião gastroenterologista para atuar como perito nestes autos, considerando, ainda, que este Juízo não possui profiss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1048 451 de dez dias e, se antes não houver provocação, tornem conclusos para se conhecer a efetividade da medida. Sem prejuízo, expeçam-se as guias de levantamento, conforme requerido. Int. - ADV KLEBER FREITAS MATOS OAB/SP 254326 - ADV JOSE CARLOS LUBIANQUI OAB/SP 65685 048.01.2010.008479-6/000000-000 - nº orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 848 529 retornou ao local e deixou de proceder à penhora, por não encontrar bens que bastassem para cobrir o valor do débito, poém, por cautela, descreveu os bens que guarnecem a residência, a saber: camas de madeira usadas, sendo uma de casal e outra de solteiro; uma lavadora de roupa Brastemp Advantech 8 KG; um t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 927 477 valores dos salários-de-contribuição, nos moldes da Lei nº. 6.423/77, ou seja, adotando-se os índices da ORTN/OTN é cabível, ainda mais considerando que o próprio Instituto adotou tal procedimento. Como se há de verificar, antes do advento da atual Constituição Federal, a Lei nº. 6.423/77, ao estabelece