Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0004547-15.2014.8.26.0157 0013717-28.2010.8.26.0229 0024383-29.2013.8.26.0053 0030144-47.2012.8.26.0224 0429594-06.1998.8.26.0053 0008142-31.2011.8.26.0576 0019679-22.2013.8.26.0554 0027559-52.2012.8.26.0602 0077908-05.2011.8.26.0114 3002223-11.2013.8.26.0456 Apelação / Reexame Necessário 0000447-22.2011.8.26.0060 0005732-05.2013.8.26.0196 0001803-58.2012.8.26.0564 0059

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1322 PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Apelado: Reinert Rocha Representacao Comercial Ltda - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP) 173 - 0004242-65.2008.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator Ricardo Chimenti - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Apelado: Jose Jeronimo Cruz Me - Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1856 Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP) 0004365-58.2011.8.26.0634 - Processo Físico - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Roberto Martins de Souza Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Apelado: Jose Marcos de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 3013

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2110 350 0005583-87.2012.8.26.0634; Processo Físico; Apelação; Comarca: Tremembé; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 634.01.2012.005583-4/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Tremembe; Advogada: Natalia de Camargo Lazarini (OAB: 301362/SP); Apelado: Plinio Vasconcel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2276 2070 Nacional do Seguro Social INSS - Advogado: Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB: 65284/SP) (Fls: 92) - Advogado: Fabio Henrique Sgueri (OAB: 213402/SP) (Procurador) (Fls: 103) 118 - 0005223-95.2009.8.26.0299/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Jandira - Relator Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2167 1193 Nº 0005367-40.2012.8.26.0210 - Processo Físico - Apelação - Guaíra - Apelante: Banco Santander (Brasil) S. A. - Apelado: Prefeitura Municipal de Guaíra - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 18 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 3097 CIVIL DE 1973). PRETENSÃO À REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. CDAS QUE SEQUER EXPLICITAM A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DAS EXIGÊNCIAS PRINCIPAIS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ART. 2º, § 5º, INCISO III DA LEI N. 6.830/80 E NO ART. 202, INCISO III DO CTN. INADMISSIBILIDADE DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE