Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2426 3355 (com fundamento no artigo 395, I do CPP) e, RECEBO a acusação exclusivamente em relação aos crimes previstos nos artigos 138, §1° (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria), Código Penal, admitindo o processamento da queixa nos limites dos fatos relacionados a esses delitos.Citem-se as quereladas, para apresent