Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 jurídico, de celetista para estatutário. A contrario sensu , os empregados admitidos no serviço público em data posterior a 5/10/1983, sem concurso público, permanecem regidos pela CLT, mesmo após a instituição de Regime Jurídico Único. 3. No caso vertente dos autos, a Turma de origem declarou a competência material da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o ingre

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 61 servidor público admitido sob a égide da CLT mas após prévia ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DA JUSTIÇA DO aprovação em concurso público, com vínculo depois convertido para TRABALHO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO o regime estatutário, a competência para apreciar qualquer CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 8.018-PI. A partir do demanda judicial relat

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 1096 Notifique-se a ré, para apresentar os cálculos de liquidação, no EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de arcar com os Juiz do Trabalho Titular custos de perícia contábil. Em seguida, notifique-se a exequente, para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo executado, no prazo igualmente preclusivo de 15 (q

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1146 dispensadas. Decisão transitada em julgado em nesta data. Notifique-se a parte autora para, caso queira, promover a execução por manifestação nos autos, conforme o art. 878 da CLT. INTIMAÇÃO Em caso de inércia do da parte notificada, arquive-se os autos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1deb20e provisoriamen

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 888 respectivo(s) advogado(s), fica ciente do conteúdo deste despacho. PODER JUDICIÁRIO A ciência do teor deste despacho, pela parte ré, se dará pela JUSTIÇA DO remessa da notificação automática por meio de fluxo próprio do PJe (via “sistema”), eis que possui Procuradoria cadastrada. INTIMAÇÃO SOUSA/PB, 01 de abril de 2022. ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB Juiz

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ALYSSON ALVES VILLAR(OAB: 26380/PB) REFRESCOS GUARARAPES LTDA JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE) EDILSON PEREIRA COSTA KAYAN DE MACEDO FELIX(OAB: 28044/PB) LIGIA VITORIA DE LIMA RODRIGUES(OAB: 27990/PB) TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO(OAB: 11528/PB) PAULO ESDR

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS(OAB: 15220/PB) JULIO CESAR DA SILVA BATISTA(OAB: 14716/PB) CHRISTIANO RAMOS BARBOSA DE PAULO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 95 JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL(OAB: 6692/PB) NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4719-B/RN) MUNICIPIO DE UIRAUNA ELICELY CESARIO FERNANDES(OAB: 13168/PB) Intimado(s)/Citado(s): - CHRISTIANO RAMOS

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ANTONIA MOREIRA DE SENA ALMEIDA NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4719-B/RN) JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL(OAB: 6692/PB) MUNICIPIO DE UIRAUNA ELICELY CESARIO FERNANDES(OAB: 13168/PB) Intimado(s)/Citado(s): AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO 533 FRANCISCA FERNANDES DA COSTA NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4719-B/RN) JOSE JOCERLAN AUGUST

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3323/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 Complemento Relator AGRAVANTE(S) Advogada AGRAVADO(S) Advogada Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico MIN. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DRA. MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES(OAB: 150162-A/RJ) ANA BEATRIZ ALVES MOURA DRA. GABRIELA GLEIZER CAMÕES MELO(OAB: 37624-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANA BEATRIZ ALVES MOURA - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região RENNAN DIAS DE ALMEIDA MAIA(OAB: 22164/PB) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB: 11660/PB) SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. ADRIANO MANZATTI MENDES(OAB: 11660/PB) Intimado(s)/Citado(s): - JOMARCIO DA SILVA BARBOSA - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA - S