TRT9 15/07/2022 -Fc. 450 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3516/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
comunicar mensalmente aos trabalhadores os depósitos
450
Diretor de Secretaria
efetivamente recolhidos, nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei n°
8.036/90.
Processo Nº ROT-0000454-47.2021.5.09.0008
SERGIO MURILO RODRIGUES
LEMOS
RECORRENTE
BRAS-ONDA PAPELAO ONDULADO
LTDA
ADVOGADO
ADRIANE TURIN DOS SANTOS(OAB:
17952/PR)
RECORRIDO
EDSON ROBERTO DE SOUZA
NEVES
ADVOGADO
ADELINO VENTURI JUNIOR(OAB:
27058/PR)
ADVOGADO
ERICH HÜTTNER(OAB: 56868/PR)
Relator
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2022.
DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000454-47.2021.5.09.0008
SERGIO MURILO RODRIGUES
LEMOS
RECORRENTE
BRAS-ONDA PAPELAO ONDULADO
LTDA
ADVOGADO
ADRIANE TURIN DOS SANTOS(OAB:
17952/PR)
RECORRIDO
EDSON ROBERTO DE SOUZA
NEVES
ADVOGADO
ADELINO VENTURI JUNIOR(OAB:
27058/PR)
ADVOGADO
ERICH HÜTTNER(OAB: 56868/PR)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON ROBERTO DE SOUZA NEVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRAS-ONDA PAPELAO ONDULADO LTDA
A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está
disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no
PODER JUDICIÁRIO
2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
JUSTIÇA DO
(Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).
EMENTA:
A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes
ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS -
de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está
A adoção concomitante de banco de horas e de acordo de
disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no
compensação semanal de jornada para extinção de trabalho aos
2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/
sábados por si só, não implica invalidade de tais regimes de
(Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17).
compensação. Inteligência do contido na Súmula 81 deste e. TRT9:
EMENTA:
"SÚMULA Nº 81, DO TRT DA 9ª REGIÃO - BANCO DE HORAS E
ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS -
ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL PARA EXTINÇÃO DE
A adoção concomitante de banco de horas e de acordo de
TRABALHO AOS SÁBADOS. ADOÇÃO CONCOMITANTE.
compensação semanal de jornada para extinção de trabalho aos
VALIDADE. A adoção concomitante de banco de horas e acordo de
sábados por si só, não implica invalidade de tais regimes de
compensação semanal de jornada para extinção de trabalho aos
compensação. Inteligência do contido na Súmula 81 deste e. TRT9:
sábados por si só não implica invalidade de tais regimes de
"SÚMULA Nº 81, DO TRT DA 9ª REGIÃO - BANCO DE HORAS E
compensação. Editada nos termos da Resolução Administrativa
ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL PARA EXTINÇÃO DE
33/2017."
TRABALHO AOS SÁBADOS. ADOÇÃO CONCOMITANTE.
VALIDADE. A adoção concomitante de banco de horas e acordo de
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2022.
compensação semanal de jornada para extinção de trabalho aos
sábados por si só não implica invalidade de tais regimes de
DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA
compensação. Editada nos termos da Resolução Administrativa
Diretor de Secretaria
33/2017."
Processo Nº ROT-0000520-93.2019.5.09.0041
SERGIO MURILO RODRIGUES
LEMOS
RECORRENTE
CLENIS ARAUJO DE MEDEIROS
ADVOGADO
EDSON PIERMANN(OAB: 52389/PR)
Relator
CURITIBA/PR, 15 de julho de 2022.
DESIRÉE THEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185541