TRT9 14/02/2022 -Fc. 3923 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3413/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
3923
INTIMAÇÃO
executado MARCIO JOSÉ DA COSTA, CPF nº 153.339.248-05, é
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb38f6b
sócio de MARCIO JOSÉ DA COSTA EIRELI (CNPJ
proferido nos autos.
26.741.393/0001-88), julgo PROCEDENTE o Incidente de
Os presentes autos foram levados à conclusão por DIEGO
Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, declarando a
ANTONIO DOMINGOS.
responsabilidade solidária da empresa em face das dívidas do
executado neste processo.
DESPACHO
2. Retifique-se a autuação para incluir a empresa no polo passivo
desta execução.
Vistos, etc.
3. Proceda-se, por conseguinte, sua citação para, no prazo de
Considerando as informações prestadas pelo senhor Oficial de
quinze dias, pagar(em) a quantia fixada em liquidação e
Justiça, no cumprimento de mandado de notificação de IDa26e4ea,
devidamente atualizada pela Secretaria, sob pena de penhora
certificando repetidas tentativas frustradas de notificação no
imediata de bens do devedor (CPC, art. 523). Se o devedor optar
endereço indicado pela parte autora (Avenida Maripá, 1700, Centro,
pelo seguro-garantia judicial (CLT, art. 882 c/c CPC, art. 835, § 2º),
Município de Marechal Cândido Rondon), determino a intimação do
a cobertura do seguro deverá abranger o valor atualizado do débito
reclamante para que indique novo endereço válido da 2ª reclamada,
acrescido de trinta por cento e o prazo para embargos passará a
MK EMPREITEIRA, até a data da audiência designada.
correr imediatamente a partir da juntada da apólice nos autos,
Na sequência, notifique-se a parte ré, no novo endereço fornecido.
independentemente de intimação. (quando houver solicitação de
MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, 14 de fevereiro de 2022.
citação juntamente com o pedido do autor para desconsideração)
VANESSA KARAM DE CHUEIRI SANCHES
4. Indefiro a expedição de ofício às instituições financeiras nas quais
Juíza Titular de Vara do Trabalho
a cônjuge do executado possui conta bancária ativa, ante o exposto
no item “2” da decisão de ID b4fd6a3.
Processo Nº ATSum-0000859-48.2018.5.09.0668
RECLAMANTE
DULCINEIA BATISTA
ADVOGADO
VALTECIR CESAR MANFROI(OAB:
25248/PR)
ADVOGADO
JOCIMAR ROQUE MANFROI(OAB:
62000/PR)
RECLAMANTE
ALAN CRISTIAN BARRETE
ADVOGADO
VALTECIR CESAR MANFROI(OAB:
25248/PR)
ADVOGADO
JOCIMAR ROQUE MANFROI(OAB:
62000/PR)
RECLAMADO
MARCIO JOSE DA COSTA
RECLAMADO
M J DA COSTA
ADVOGADO
JONAS MILTON RUTKE(OAB:
42765/PR)
TERCEIRO
MARCIO JOSE DA COSTA EIRELI INTERESSADO
ME
TERCEIRO
ADMINISTRADORA DE
INTERESSADO
CONSORCIOS SICREDI LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALAN CRISTIAN BARRETE
- DULCINEIA BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5. Atribua-se sigilo à manifestação de ID 91edd5a, por conter
informações bancárias de terceiros, as quais são protegidaspelo
sigilo fiscal/bancário, nostermos da Portaria RFB nº 2344/2011.
VANESSA KARAM DE CHUEIRI SANCHES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000859-48.2018.5.09.0668
RECLAMANTE
DULCINEIA BATISTA
ADVOGADO
VALTECIR CESAR MANFROI(OAB:
25248/PR)
ADVOGADO
JOCIMAR ROQUE MANFROI(OAB:
62000/PR)
RECLAMANTE
ALAN CRISTIAN BARRETE
ADVOGADO
VALTECIR CESAR MANFROI(OAB:
25248/PR)
ADVOGADO
JOCIMAR ROQUE MANFROI(OAB:
62000/PR)
RECLAMADO
MARCIO JOSE DA COSTA
RECLAMADO
M J DA COSTA
ADVOGADO
JONAS MILTON RUTKE(OAB:
42765/PR)
TERCEIRO
MARCIO JOSE DA COSTA EIRELI INTERESSADO
ME
TERCEIRO
ADMINISTRADORA DE
INTERESSADO
CONSORCIOS SICREDI LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- M J DA COSTA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61bc2c4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
1. Ante a ausência de manifestação e considerando que o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178349