TRT9 28/07/2021 -Fc. 3489 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3276/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
RAFAEL CARDOSO BARROS(OAB:
62296/PR)
DIOGO BROCHARD
MENONCIN(OAB: 37994/PR)
JORGE ALBINO FONSECA TAVARES
SANTOS
ADVOGADO
PERITO
3489
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36786c1
proferida nos autos.
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
- ROGERIO LEITE
1 - QUESTÃO PRÉVIA - IDENTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO DAS
PEÇAS PROCESSUAIS - PJE - PROCESSO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
ELETRÔNICO
JUSTIÇA DO
O sistema de controle processual PJe-Jt permite o download
integral dos autos em formato “.pdf”, o que possibilita a identificação
INTIMAÇÃO
das peças processuais através do número de às peças e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f90946
proferido nos autos.
documentos do processo, indicará preferencialmente o número das
folhas correspondentes, quando não entender ser mais conveniente
CONCLUSÃO
a remissão ao número do ID.
Conclusão ao MM. Juiz do Trabalho, em 28/07/2021, feita por
ADYR MAZER DE CARVALHO, em razão do(s) expediente(s)
2 - RELATÓRIO
constante(s) do(s) #id:765f9ce.
DECISÃO
MADRE COMUNICACAO DIGITAL EIRELI - ME, MADRE
1) Manifeste-se o exequente quanto ao requestado pelo executada.
2) Após, voltem os autos conclusos.
MARKETING & PROPAGANDA LTDA e MADRE COMUNICACAO
VISUAL LTDA- ME interpõem embargos declaratórios afirmando
LONDRINA/PR, 28 de julho de 2021.
que a sentença possui contradição.
PAULO JOSE OLIVEIRA DE NADAI
Juiz do Trabalho Substituto
A parte Embargada foi intimada para se manifestar acerca dos
Processo Nº ATSum-0000267-09.2021.5.09.0018
RECLAMANTE
DANIELE BERNARDI
ADVOGADO
PEDRO ALEXANDRE PRONIEVICZ
BARRETO(OAB: 90535/PR)
RECLAMADO
MADRE COMUNICACAO DIGITAL
EIRELI - ME
ADVOGADO
RAFAEL JEAN TIRAPELLE(OAB:
76857/PR)
RECLAMADO
MADRE COMUNICACAO VISUAL
LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL JEAN TIRAPELLE(OAB:
76857/PR)
RECLAMADO
MADRE MARKETING &
PROPAGANDA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL JEAN TIRAPELLE(OAB:
76857/PR)
Embargos Declaratórios interpostos, nos termos do art. 897-A, § 2°,
Intimado(s)/Citado(s):
temporal encontra-se atendido, autorizando o conhecimento dos
- MADRE COMUNICACAO DIGITAL EIRELI - ME
- MADRE COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
- MADRE MARKETING & PROPAGANDA LTDA
da CLT.
É o relatório.
Decido.
3 - ADMISSIBILIDADE
A parte embargante foi intimada da decisão em 25-05-2021 e com a
interposição dos Embargos Declaratórios em 31-05-2021 o requisito
meios de impugnação.
4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEMADRE COMUNICACAO
DIGITAL EIRELI - ME, MADRE MARKETING & PROPAGANDA
LTDA E MADRE COMUNICACAO VISUAL LTDA- ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170372
4.1 – Homologação do Acordo - Discriminação de Verbas
A pretensão deduzida nos presentes embargos não merece